Natal é quando um homem quiser.

Tu que dormes a noite na calçada de relento
Numa cama de chuva com lençóis feitos de vento
Tu que tens o Natal da solidão, do sofrimento
És meu irmão amigo
És meu irmão
E tu que dormes só no pesadelo do ciúme
Numa cama de raiva com lençóis feitros de lume
E sofres o Natal da solidão sem um queixume
És meu irmão amigo
És meu irmão
Natal é em Dezembro
Mas em Maio pode ser
Natal é em Setembro
É quando um homem quiser
Natal é quando nasce uma vida a amanhecer
Natal é sempre o fruto que há no ventre da Mulher
Tu que inventas ternura e brinquedos para dar
Tu que inventas bonecas e combóios de luar
E mentes ao teu filho por não os poderes comprar
És meu irmão amigo
És meu irmão
E tu que vês na montra a tua fome que eu não sei
Fatias de tristeza em cada alegre bolo-rei
Pões um sabor amargo em cada doce que eu comprei
És meu irmão amigo
És meu irmão
Natal é em Dezembro
Mas em Maio pode ser
Natal é em Setembro
É quando um homem quiser
Natal é quando nasce uma vida a amanhecer
Natal é sempre o fruto que há no ventre da Mulher

Ary dos Santos

FELIZ NATAL PARA TODOS OS HOMENS, MULHERES E MENINOS DO MUNDO.

Complexo Escolar do Furadouro

“Declaração de voto do PS sobre erros e omissões.

Depois das explicações dadas pelo fiscal da obra do Complexo Escolar do Furadouro, Sr. Eng. Nuno Cerejeira, continua a ser pertinente questionar o seguinte:
Esta obra tinha como data limite de conclusão Julho, tendo posteriormente sido prorrogada para 15 de Novembro de 2009. É estranho que após ultrapassado o segundo prazo para conclusão e antes de ser proposto um novo prazo de conclusão venha a ser presente à reunião de Câmara de hoje (2 de Dezembro de 2009) uma proposta onde consta que o empreiteiro está a aguardar que lhe definam as características de equipamentos, materiais e instalações que sejam compatíveis com as normas aplicáveis.
A título de exemplo, referem-se as várias vezes que está escrito no documento presente a esta reunião de Câmara “Aguarda-se definição”.
Sugiro que sejam relidas as minhas declarações de voto anteriores sobre os projectos e obras das novas escolas, cujos erros e omissões são de valores elevados.
De salientar que o acréscimo de custo a pagar pela CMO, relativo à regularização dos referidos erros e omissões desta obra, no valor de 197.114,55 € + IVA, inclui preços que não foram sujeitos à concorrência.
Custa a compreender o motivo porque se arrastou desde o ano passado esta situação de falta de esclarecimentos ao empreiteiro para poder realizar devidamente a obra.
O combate ao desperdício de dinheiros públicos passa também por não repetir erros como os verificados em projectos desta obra.”

Estamos ansiosos pelo fim da obra. Os estudantes do concelho merecem e os amoreirenses também.

Uma nova forma de escravatura.

Todos nos congratulamos quando se comemora a abolição da escravatura nalgum país. Esquecemo-nos, porém, que nos tempos modernos a escravatura continua em muitos lugares, com a complacência das autoridades internacionais que nada fazem para pôr cobro a tais situações.

Hoje vou referir-me a uma forma de escravatura que está a ganhar grande relevo entre nós – o vício de jogar.

A doença que incapacita alguém de se libertar do vício do jogo, chama-se ludopatia. Para tal doença tem contribuído o aparecimento de lotarias, legais e clandestinas, totolotos, totobolas, euromilhões, concursos televisivos, anúncios publicitários, jogos de cartas, e ultimamente os jogos on-line.

Quero ressalvar que os jogos promovidos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, têm uma fatia muito delgada na proliferação do vício. Um especialista ouvido há dias, referia que não conhecia ninguém propriamente viciado em qualquer destes jogos. Além disso, pagam impostos e têm uma componente muito significativa de ajuda social.

A ludopatia conduz a dramas familiares por dívidas contraídas, ao absentismo no trabalho, à perda de emprego, a desfalques e roubos. Afectava mais os homens por volta dos 40 anos e pertencentes à classe média; as mulheres, sobretudo donas de casa têm uma especial apetência para as máquinas de moedas.

O drama maior, a meu ver, está na afectação de gente muito nova que entra nos casinos, não pela idade do B.I., mas pelo aspecto físico. Quem frequenta os casinos depara-se com adolescentes, agarrados às máquinas de moedas. Mas o pior de tudo é a oportunidade que oferece a Internet, com jogos on-line que aliciam mesmo crianças de 12 ou 13 anos. Estes com o consentimento dos pais, que lhes mantém a conta bancária com o dinheiro suficiente para as apostas, e assistem impávidos, ausentes ou até colaborantes.

É tal a força da doença que já foram criadas associações dos chamados “jogadores anónimos”, para se ajudarem a combater o vício. Partilham experiências e são muitas vezes os próprios a pedir às direcções dos casinos para os impedirem de entrar. Conheci um senhor que tentou essa táctica, mas o vício era tal que chegava a sábado, metia-se no carro e ia jogar para lá da fronteira!

A situação, entre nós, tem-se agravado com a crise económica – muitos procuram na “sorte ao jogo” angariar o que os magros salários ou subsídios não lhe oferecem e metem-se assim numa enorme bola de neve. É um assunto que me parece pertinente no momento político que atravessamos.


Maria Fernanda Barroca
In Jornal das Caldas

FUTEBOL DE FORMAÇÃO. FORÇA AMOREIRA

Futebol – Campeonato de Sub 13

Caldas: 12 Amoreira: 1

Árbitro: João Oliveira

Caldas:

Bernardo Santo, Ricardo Pereira, Cláudio Coito, Rafael Paulo, Leonardo Silva, Telmo Capitaz, Ruben Tavares, Guilherme Henriques, David Pereira, Bernardo Custódio, Francisco Cruz, João Gonçalves e Énio Pais.

Treinador: João Carrilho
Adjunto: Fábio Costa
Delegado: António Morais

Amoreira:

Luís Monteiro, Mário Félix, Mariana Almeida, André Pinto, Cláudio Silva, António Almeida, Ruben Pombo, Duarte Floriano.

Treinador: Oleksandr Zyrynov
Delegado: Aníbal Almeida e Luís Rego

Marcadores: David Pereira, Rafael Paulo, Leonardo Silva, Ruben Tavares (2), Bernardo Custódio (6), Mário Félix.

Os pupilos orientados por João Carrilho proporcionaram uma goleada histórica diante a frágil equipa da Amoreira.
Os visitantes apresentaram-se com grande vontade de discutir o resultado, tendo apontado inclusive um golo logo no início, mas rapidamente os atletas do Caldas colocaram em prática um jogo apoiado e pressionante que não deu hipóteses aos forasteiros.

O guardião da Amoreira fez aquilo que podia para travar os sucessivos remates do Caldas, mas também a linha defensiva de cinco jogadores, com especial destaque para Mariana Almeida, capitã de equipa e fornecida de um pontapé forte, foi travando como podia o caudal ofensivo dos donos do terreno.

Do lado do Caldas o mais irreverente foi Bernardo Custódio, que não perdeu qualquer oportunidade que lhe apareceu à frente, ao apontar meia dúzia de golos.

Carlos Barroso
Jornal das Caldas

"Apesar do resultado negativo só temos que dar os parabéns a estes bravos jogadores. Não podemos comparar o poderio da formação do Caldas e do G.D. Amoreira.

Olhar em frente é o objectivo. Força Amoreira"

Lição de humildade.

Na Bósnia a Selecção Portuguesa deu uma lição de humildade, e demonstrou que não é com assobios e insultos á chegada ao aeroporto que se vence jogos, que não é com o desrespeitar o hino da selecção adversária que se vence jogos, que não é com o atirar de objectos aos jogadores e equipa de arbitragem que se vence jogos, contra tudo isto e ainda um relvado que parecia um campo de batatas, a selecção portuguesa conseguiu o tão ansiado lugar para disputar o Mundial 2010 que se realizará na África do Sul.

Parabéns aos jogadores, à equipa técnica e a todos aqueles que acreditaram neste colectivo. Pela frente temos o Cabo das Tormentas. Mas quem passou por esta fase, tão difícil, já de nada tem medo, nem sequer do gigante Adamastor.

Somos um povo de navegadores, somos um povo de conquistadores.

FORÇA PORTUGAL

A história da mina da Amoreira.

Um antigo local de abastecimento de água na aldeia da Amoreira, em Óbidos, conhecido popularmente por “mina”, é um exemplo bastante curioso que tem recentemente merecido atenção. Para muitos constitui um desafio e um enigma para explicar as suas origens. O certo é que esta estrutura não passa despercebida. Da primeira vez que a observei fiquei curioso em descobrir alguns pormenores que me pudessem revelar informação acerca da sua idade e do seu contexto. Existe algum padrão de construção que permita revelar esta informação?
Embora se utilize o termo “mina”, a estrutura de abastecimento, possuindo uma construção abobadada peculiar com pequenas frestas horizontais, beneficia de um fornecimento de água vindo do exterior. À entrada, uma pequena porta conduz-nos, através de um corredor, para o interior circular que serve do local de abastecimento. O mesmo revela alguma informação adicional sobre a actual função do imóvel. Mas terá sido essa a sua função original? Será que existem construções idênticas no concelho que explicam a sua existência tendo em conta a sua dimensão e a sua arquitectura?

No concelho onde encontramos uma variedade de construções de captação e de abastecimento de água, podemos destacar a sua presença como única no meio de tantas construções rudimentares, de feição popular, aproximando-a, no entanto, de modelos nobres visíveis nas quintas históricas locais. A sua construção continua a ser enigmática para um conceito de reservatório que veio a ser representado sob uma forma emblemática e invulgar. É continuador de uma tradição de reservatórios de água que eram erguidos neste concelho no período anterior, embora não tenham possuído esta tipologia exacta.

A resposta a essas perguntas é bastante complexa, mas baseado em pesquisas e no conhecimento adquirido ao longo destes anos de trabalhos de campo em prol do património rural, podemos revelar alguma informação, que não será totalmente especulativa. Conduzir-nos-á a uma possível explicação acerca da época da sua construção e do seu contexto.

Uma referência curiosa na obra Memórias Históricas e diferentes apontamentos, à acerca das antiguidades de Óbidos (Reimpressão, Imprensa Nacional Casa da Moeda/Câmara Municipal de Óbidos, 2001) pode explicar o porquê da sua arquitectura circular.

Fala-se de uma iniciativa de erguer uma ermida. Lê-se o seguinte: «Deram princípio a uma grande ermida, que se vê começada com grandeza, porém não passou dos alicerces; é de figura redonda». Esta informação permite inferir que o reservatório que existe na actualidade muito possivelmente terá começado originalmente para ser uma ermida, tendo sido convertida e acabada, já no século XIX, como um local de abastecimento de água. Esta função original nunca chegou a ser concretizada, dado à decadência da aristocracia local que originou no abandono do seu património e na divisão das grandes propriedades. Ainda hoje a aldeia da Amoreira orgulhosamente testemunha alguns vestígios da aristocracia obidense, principalmente ligada à família Sá e Mello, que tem um capítulo próprio na história da região.

A confirmar e fundamentar esta hipótese, temos em consideração que o século XVII marca a fase de construções de pequenas ermidas e oratórios de plano circular, inserida no ciclo barroco em Portugal. Existem vários casos, a nível nacional, das ermidas que se aproximam da tipologia da Amoreira. O concelho de Óbidos terá sido um local importante para a implantação da ideologia cristã no período barroco através de criação de novos locais de culto, especialmente sob o patrocínio da nobreza local.

Este caso concreto não iria ser o único no concelho. Em termos etnográficos, esta associação da ideia do reservatório e da ermida evocam a própria sacralidade da água.

Associados à água, encontramos, em Óbidos, vários aspectos que definem a identidade do rural obidense, principalmente na religião, nos hábitos sociais e culturais (práticas e superstições), no folclore, na tradição literária e oral (poesias e lendas) e na exploração territorial (topónimos locais).

O interior deste imóvel, igualmente, revela alguns dados interessantes.

Assumindo que tenha sido convertido num reservatório de água, baseado nos depoimentos recolhidos de habitantes locais, que confirmam a presença de um “aqueduto” subterrâneo que conduz água de uma nascente para o seu interior, podemos excluir a hipótese que este seja um local da nascente propriamente dito. Exclui-se, igualmente, a possibilidade de ser um poço vertical ou uma fonte horizontal. Ou seja, confirma-se a hipótese que o espaço tenha sido utilizado para abastecer água de um local próximo, não sendo, porém, esta a função original que ordenou a sua construção.

Há um registo curioso, a lápis, na parede do seu corredor que refere ao reservatório como uma «nascente terminal», ou seja, ele é o ponto final do sistema de captação de uma nascente. Segundo a informação revelada por antigos trabalhadores que estiveram envolvidos no seu abastecimento de água, através de depoimentos e registos cronológicos que deixaram marcados, este reservatório levava entre 45 a 90 segundos a encher 20 litros de água (segundo as análises realizadas ao longo do século XX). Surge uma data posterior de 1882 (?) rabiscada no reboco da parede, muito provavelmente referente à data de construção do corredor ou da reconversão do imóvel a partir da sua função original.

Seja qual for a conclusão final, este local é digno de ser preservado e estudado como um caso interessante referente à época e ao contexto em que foi erguido.

Igualmente, se destaca a sua presença arquitectónica e histórica como símbolo do património de água. Serei muito feliz e satisfeito caso esta hipótese venha a ser contestada, em interesse do conhecimento. Será igualmente um momento de orgulho caso alguém se manifeste o interesse em continuar a investigar sobre esta estrutura enigmática.

Saikiran Datta

Investigador

SOLIDARIO FOREVER.

“Ao melhor de todos nós, que sempre soube defender com tudo o que tinha e não tinha, o nome deste grande clube, contra tudo e contra todos, deixando sempre para segundo plano o que era melhor para si, em nome de um objectivo maior, o meu até breve...
Sem orçamento, com um plantel de "meninas vaidosas" e "caprichosas" que nunca levantaram o nariz para olhar além dos seus umbigos, e quando o fizeram, foi para olhar ao espelho e dar um último retoque no penteado, porque está na hora do jogo e tem de se estar bonito...enfim...as "princesas" não estão motivadas, porque ganhar milhares, quando largas centenas de milhares estão desempregados, não motiva...trabalhar 90 minutos diários (sem contar com as lesões/birra) e ter uma vida de lord...não motiva...vestir de verde e branco, não motiva, os adeptos não motivam, o treinador-guerreiro que nunca trespassou a responsabilidade não motiva...são todos uns Cristianos Ronaldos que merecem estar no Manchester ou no Real, e o Sporting é pequeno demais...Conseguiram levar o homem ao cúmulo do sustentável, bando de mente-captos, com essas associações indignas de envergar no titulo o nome do Sporting, com essas criticas de ditos entendidos que matam tudo o que não veste de vermelho, com esses lenços brancos traidores que levaram para o estádio, recheados de frustração pessoal, com essa falta de 2 dedos de testa para perceber que ninguém reflecte melhor o que são os valores do Sporting, do que este guerreiro que não virou as costas a batalha nenhuma em nome de um clube que defendeu quase com a vida...sim senhor, Sr. Presidente, muita coragem na hora de demonstrar carácter, o meu aplauso e tiro-lhe o chapéu...foi realmente uma surpresa, abandonar o PB na hora que mais precisou, e covardemente aceitar a demissão que não pediu, mas que desejou...fraco de espírito, 4ever? 4 ever vamos andar nesta roda-viva de treinadores que não tem 1/100 do valor que Paulo Bento tem, nem sentem o Sporting como ele o sente...mas enfim, os intocáveis meninos inocentes são umas vitimas da tirania do Sr. que não lhes fazia a vontade...e Sr. Presidente é um leão a lutar pelo que acredita, o Paulo Bento estava a mais...neste mundo onde não existem valores nem princípios, estava sim senhor, e você deixou sair o melhor de todos nós...malditos sejam todos...NUNCA MAIS ponho um pé em Alvalade, e eu cumpro as minhas promessas, porque se eu soubesse que o PB era para ser abandonado assim que as coisas ficassem feias, não teria votado em si...a imagem de marca do verdadeiro espírito sportinguista foi abandonado...e agora? E agora não quero saber...Tenha noção Sr. Presidente...traga o Paulo Bento para casa...”

Saramago diz que não vai por aí

Jean Barois foi um rapaz do meu tempo, porque no meu tempo de rapaz (anos 60) ainda se liam histórias do princípio daquele século. Roger Martin du Gard escreveu, 1913, O Drama de Jean Barois, a história de um jovem católico que, em adulto, descrê porque a Ciência lhe explica tudo; mas, velho, Barois retoma a fé antiga. Martin du Gard, que será Nobel em 1937, conta o drama sem tomar partido, mas deixando-nos com a suspeita de que o trajecto é inevitável.

Do nosso sucessor de Roger Martin du Gard, José Saramago, não sei se em jovem acreditou. Sei é que, chegado a idade quase bíblica, não se deixou intimidar pela hipótese - mesmo para o mais férreo dos ateus, hipótese (que parece que se avoluma com a idade) - de vir a prestar contas depois desta vida. Pois Saramago diz que não vai por aí, como outro poeta português já o disse, e tão pouco português é, no ser radical. Saramago diz que escreveu Caim porque é "contra toda e qualquer religião". E das religiões, todas, ele diz o que quer: "Acabar com elas." Da tarefa, não tem ilusões: "Não será possível, mas ao menos tentemo-lo." Ser velho e continuar a tentar - e nessa coisa tão íntima e temível que é a religião, e indo a contracorrente - é simplesmente admirável.

Ferreira Fernandes

Eleições Autárquicas 2009 - Amoreira

Acabou o ciclo de eleições que decorreram este ano no nosso país. As últimas foram precisamente as Autárquicas. Acabamos de eleger os membros do nosso "governo de proximidade". Parabéns aos vencedores e desde já um bom trabalho para este mandato. O povo confiou em vós. Agora mãos à obra.

Amoreira - Eleições Autárquicas 2009.

A organização democrática do Estado Português compreende a existência de autarquias locais, que são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução dos interesses próprios das respectivas populações.
As atribuições e competências das autarquias locais, estando associadas à satisfação das necessidades das comunidades locais, inserem-se no âmbito do desenvolvimento sócio-económico, ao ordenamento do território, ao abastecimento público, ao saneamento básico, à saúde, à educação, à cultura, ao ambiente e ao desporto.


Reconhecendo a importância vital da organização e autonomia local, a reforma democrática do Estado e a descentralização da Administração Pública tem passado pelo reforço da administração local autárquica, com a transferência de atribuições e competências, nomeadamente nos domínios do planeamento, da gestão, do investimento e do licenciamento.


Podem votar nas eleições Autárquicas os cidadãos portugueses maiores de 18 anos de idade, recenseados no território nacional e cidadãos estrangeiros de um dos seguintes Estados:

a) Estados membros da União Europeia;

b) Países de língua oficial portuguesa com residência legal há mais de dois anos – Brasil e Cabo Verde;

c) Outros cidadãos com residência legal em Portugal há mais de três anos, nacionais de: Argentina, Chile, Islândia, Noruega, Uruguai e Venezuela (Declaração n.º 252/2009 de 23 de Julho)

Eleição

A legitimidade das decisões das autarquias locais decorre da eleição dos respectivos órgãos, que estão constitucionalmente consagrados como:

Órgãos executivos - a câmara municipal e a junta de freguesia, ou seja órgãos a quem, em termos práticos, compete propor e executar as decisões e indicações dos órgãos deliberativos;
Órgãos deliberativos - a assembleia municipal e a assembleia de freguesia, a quem cabe aprovar, ou não, entre outras competências de iniciativa própria, as propostas do executivo camarário.

Os órgãos das autarquias locais são eleitos por sufrágio universal directo, bem como o presidente da Junta de Freguesia que é o cidadão que encabeça a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia. Apenas os restantes membros do executivo da junta de freguesia - os vogais - são eleitos pela assembleia de freguesia, de entre os seus membros.



A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método de Hondt, assim conhecido graças ao seu autor Victor D’Hondt, jurista belga (1841-1901). O número de Deputados por cada círculo é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos.


O mandato dos titulares dos órgãos das autarquias locais é de 4 anos, tendo sido legalmente estabelecida, desde 2005, uma limitação de 3 mandatos consecutivos para os presidentes dos órgãos executivos (presidentes das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia).


Órgãos das Autarquias Locais

A câmara municipal é constituída por um presidente (o cidadão que encabeçar a lista mais votada) e por um número de membros (vereadores) que oscila entre os 5 e os 17, em função do número de eleitores. No caso da Câmara Municipal de Lisboa o número de vereadores é de 16 e de 12 na Câmara Municipal do Porto. De entre os vereadores, o presidente designará o vice-presidente a quem, para além de outras funções que lhe são atribuídas, cabe substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.


As assembleias municipais são constituídas pelos membros directamente eleitos e, pelos presidentes das Juntas de Freguesia, que por inerência das suas funções nela têm assento. O número de elementos directamente eleitos é sempre igual ao número de freguesias do município mais 1, não podendo em qualquer caso ser inferior ao triplo do número de membros da câmara municipal.


As assembleias de freguesia são compostas por 19 membros quando o número de eleitores for superior a 20 000, por 13 membros quando for igual ou inferior a 20 000 e superior a 5 000, por 9 membros quando for igual ou inferior a 5 000 e superior a 1 000 e por 7 membros quando for igual ou inferior a 1 000. Nas freguesias com mais de 30 000 eleitores, o número de membros atrás referido é aumentado de mais 1 por cada 10 000 eleitores para além daquele número. Quando, por aplicação da regra anterior, o resultado for par, o número de membros obtido é aumentado de mais 1.


As juntas de freguesia são órgãos executivos constituídos por um número de membros que oscila entre os 2 e os 6 vogais. Pelas suas funções executivas, reúnem, obrigatoriamente, uma vez por mês.

ELEIÇÕES LEGISLATIVAS - VOTAÇÃO NA AMOREIRA

Apesar da grande percentagem da abstenção que mais uma vez veio falsear o resultado eleitoral, eis os resultados obtidos pelos diferentes partidos concorrentes às eleições legislativas de 2009 na nossa freguesia:

O Analfabeto Político

O pior analfabeto
É o analfabeto político,
Ele não ouve, não fala,
nem participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida,
o preço do feijão, do peixe, da farinha,
do aluguer, do sapato e do remédio
dependem das decisões políticas.

O analfabeto político
é tão burro que se orgulha
e estufa o peito dizendo
que odeia a política.

Não sabe o imbecil que,
da sua ignorância política
nasce a prostituta, o menor abandonado,
e o pior de todos os bandidos,
que é o político vigarista,
pilantra, corrupto e o lacaio
das empresas nacionais e multinacionais.

(Berthold Brecht

Alteração aos regulamentos dos jogos sociais do Estado — Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totoloto e JOKER.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Portaria n.º 973/2009 de 31 de Agosto

Os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), aprovados pelo Decreto -Lei n.º 235/2008, de 3de Dezembro, prevêem que, para a realização dos seus fins
estatutários, esta instituição secular, através do respectivo Departamento de Jogos, assegure a exploração dos jogos sociais do Estado, em regime de exclusivo para todo o
território nacional, bem como a consequente distribuição de resultados líquidos, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de Março, a uma multiplicidade de entidades beneficiárias com objectivos predominantemente
sociais.

Tendo -se constatado, recentemente, um decréscimo das apostas nos jogos sociais do Estado — que pode comprometer o financiamento assegurado pelos resultados
líquidos da respectiva exploração —, procura -se estimular a procura das apostas através do aumento dos prémios dos jogos, garantindo assim prémios suficientemente atractivos
que mantêm as características de não aditividade e de adequação da exploração dos jogos sociais a elevados padrões éticos e morais.
Nesse contexto, a presente portaria altera os regulamentos dos seguintes jogos sociais do Estado — Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totoloto e JOKER.

As principais alterações são as seguintes:

Aumenta -se até ao limite legal a percentagem líquida para prémios proveniente da receita apurada no Totobola e suprimem -se as regras de rolldown do Jackpot do Super
14 após oito concursos consecutivos;

A percentagem do capital emitido que pode ser destinada a prémios em cada jogo de Lotaria Instantânea passa a ser estabelecida entre 50 % e 70 % do capital emitido e
cria -se a obrigatoriedade de essa percentagem constar do verso dos bilhetes;

Na Lotaria Nacional aumenta -se até ao limite legal de 70 % a percentagem destinada a prémios do capital emitido para cada sorteio;

Aumenta -se até ao limite legal a percentagem líquida para prémios proveniente da receita apurada no JOKER e simultaneamente altera -se a sua distribuição;

Quanto ao Totoloto, mantém -se um preço acessível por aposta (€ 0,50), enquanto se aumenta a percentagem destinada a prémios e se altera a sua distribuição.

Assim:
Ao abrigo da alínea i) do n.º 3 do artigo 27.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:

1.º O artigo 5.º do Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de Janeiro, alterada pelas Portarias n.os 237/2004, de 3 de Março, e 867/2006, de 28
de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 5.º
[...]
1 — Da receita de cada concurso, constituída pelo valor do montante total das apostas admitidas, é destinada a prémios a importância correspondente a 60 %.
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
11 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
12 — (Anterior n.º 14.)
13 — (Anterior n.º 15.)»

2.º O artigo 6.º do Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de Maio, alterada pelas Portarias n.os 1048/2001, de 1 de Setembro,
431/2003, de 22 de Maio, e 867/2006, de 28 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 6.º
[...]
1 — A importância destinada a prémios, em cada jogo, não pode ser inferior a 50 % nem superior a 70 % do capital emitido.
2 — No verso do bilhete constam, obrigatoriamente, a percentagem para prémios, definida dentro dos limites estabelecidos no número anterior, e o plano de prémios.
3 — O plano de prémios define as quantidades e os valores dos prémios existentes em cada emissão de bilhetes de um jogo.
4 — O prémio ou prémios que os jogadores podem receber estão expressamente indicados no bilhete.»
3.º O artigo 7.º do Regulamento da Lotaria Nacional, aprovado pela Portaria n.º 551/2001, de 31 de Maio, alterada pelas Portarias n.os 1048/2001, de 1 de Setembro,
431/2003, de 22 de Maio, 698/2003, de 30 de Julho, e 867/2006, de 28 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 7.º
Distribuição das receitas para prémios
1 — A importância destinada a prémios corresponde a 70 % do capital emitido.
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . »
4.º O artigo 5.º do Regulamento do JOKER, aprovado pela Portaria n.º 550/2001, de 31 de Maio, alterada pelas Portarias n.os 1214/2003, de 16 de Outubro, 867/2006, de
28 de Agosto, e 699/2009, de 2 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.º
[...]
1 — Da receita de cada concurso, constituída pelo montante total das apostas admitidas e das apostas anuladas sem direito a restituição, é destinada a prémios a importância correspondente a 55 %.
2 — A importância destinada a prémios é distribuída por seis categorias de prémios, na forma seguinte:
a) Ao 1.º prémio, para cada aposta cujo número de impressão corresponda ao do JOKER, a parte que lhe couber na divisão da importância remanescente necessária
ao pagamento dos outros prémios, no valor mínimo de € 500 000;
b) Ao 2.º prémio, para cada aposta cujo número de impressão corresponda aos seis últimos dígitos do número do JOKER, o valor de € 50 000;
c) Ao 3.º prémio, para cada aposta cujo número de impressão corresponda aos cinco últimos dígitos do número do JOKER, o valor de € 5000;
d) Ao 4.º prémio, para cada aposta cujo número de impressão corresponda aos quatro últimos dígitos do número do JOKER, o valor de € 500;
e) Ao 5.º prémio, para cada aposta cujo número de impressão corresponda aos três últimos dígitos do número do JOKER, o valor de € 50;
f) Ao 6.º prémio, para cada aposta cujo número de impressão corresponda aos dois últimos dígitos do número do JOKER, o valor de € 5.
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . »
5.º Os artigos 4.º e 5.º do Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 553/2001, de 31 de Maio, alterada pelas Portarias n.os 1048/2001, de 1 de Setembro,
1215/2003, de 16 de Outubro, 256/2006, de 10 de Março, 867/2006, de 28 de Agosto, e 833/2009, de 31 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.º
[...]
O preço de cada aposta é fixado em € 0,50.
Artigo 5.º
[...]
1 — Da receita de cada concurso, constituída pelo montante total das apostas admitidas e das apostas anuladas sem direito a restituição, é destinada a prémios a importância correspondente a 55 %.
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — Da importância para prémios 12 % destinam –se à criação e manutenção de um fundo que garante o valor mínimo de € 1 000 000 para o 1.º prémio.
4 — A importância destinada a prémios depois de deduzidos os montantes referidos nos números anteriores é dividida em cinco partes, na forma seguinte:

a) 48,6 % para o 1.º prémio;
b) 4,6 % para o 2.º prémio;
c) 8 % para o 3.º prémio;
d) 8,6 % para o 4.º prémio;
e) 30,2 % para o 5.º prémio.

5 — (Anterior n.º 4.)
6 — (Anterior n.º 5.)
7 — (Anterior n.º 6.)
8 — (Anterior n.º 7.)
9 — (Anterior n.º 8.)
10 — (Anterior n.º 9.)
11 — (Anterior n.º 10.)»
6.º A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2009.
7.º Os n.os 1.º, 4.º e 5.º produzem efeitos a partir de 6 de Setembro de 2009.
8.º Os n.os 2.º e 3.º produzem efeitos para os jogos da Lotaria Instantânea emitidos e planos de prémios da Lotaria Nacional aprovados a partir de 1 de Setembro de 2009.
O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José
António Fonseca Vieira da Silva, em 27 de Agosto de
2009.

Prémios dos Jogos Sociais do Estado - Revisão

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Decreto-Lei n.º 200/2009 de 27 de Agosto

Os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), aprovados pelo Decreto -Lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro, prevêem que, para a realização dos seus fins
estatutários, esta instituição secular, através do respectivo departamento de jogos, assegure a exploração dos jogos sociais do Estado, em regime de exclusivo para todo o
território nacional, bem como a consequente distribuição de resultados líquidos, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de Março, a uma multiplicidade de entidades beneficiárias, com objectivos predominantemente sociais.
Tendo -se constatado, recentemente, um decréscimo das apostas nos jogos sociais do Estado — que pode comprometer o financiamento assegurado pelos resultados
líquidos da respectiva exploração — procura -se, através da presente iniciativa legislativa, estimular a procura das apostas nos jogos sociais do Estado através do aumento dos respectivos prémios.
Assim, o presente decreto -lei procede à revisão dos montantes destinados aos prémios dos jogos sociais do Estado — lotarias e apostas mútuas. Nesse sentido, os montantes destinados a prémios nas lotarias passam a ser fixados num intervalo entre 50 % e 70 % do capital emitido. Nas apostas mútuas, de acordo com o presente decreto -lei, é fixado, em geral, um intervalo entre 45 % e 60 % das receitas apuradas, enquanto que no Joker o montante destinado a prémios passa de 50 % para 55 % das respectivas receitas.

Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º
Alteração ao Decreto -Lei n.º 479/77, de 15 de Novembro
Os artigos 2.º e 4.º do Decreto -Lei n.º 479/77, de 15 de Novembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 11/88, de 15 de Janeiro, e 96/91, de 26 de Fevereiro, passam a ter a
seguinte redacção:

«Artigo 2.º
A importância destinada a prémios em cada lotaria não pode ser inferior a 50 %, nem superior a 70 %, do capital emitido.

Artigo 4.º
1 — (Revogado.)
2 — O regime jurídico da actividade de mediador de jogos sociais do Estado consta de regulamento próprio, aprovado por portaria dos membros do Governo
responsáveis pelas áreas do trabalho e da solidariedade social.»

Artigo 2.º
Alteração ao Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 de Março
O artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 de Março, alterado pelos Decretos -Leis n.os 389/85, de 9 de Outubro, 387/86, de 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto,
371/90, de 27 de Novembro, 174/92, de 13 de Agosto, 238/92, de 29 de Outubro, 64/95, de 7 de Abril, 258/97, de 30 de Setembro, 153/2000, de 21 de Julho, 317/2002,
de 27 de Dezembro, 37/2003, de 6 de Março, e 56/2006, de 15 de Março, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 14.º
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — Da receita apurada nos termos do número anterior é destinada obrigatoriamente à integração de prémios uma importância não inferior a 45 %, nem superior a 60 %, fixada em cada regulamento geral dos concursos.»
Artigo 3.º
Alteração ao Decreto -Lei n.º 412/93, de 21 de Dezembro
O artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 412/93, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 225/98, de 17 de Julho, 56/2006, de 15 de Março, e 153/2009, de 2 de
Julho, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — Da receita apurada nos termos do número anterior é destinada a prémios a importância correspondente a 55 %.
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . »

Artigo 4.º
Fundo para o primeiro prémio nos sorteios do Totoloto
1 — O departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fica autorizado a utilizar a importância de € 5 000 000 do fundo para reestruturação e investimento
do Totoloto, constituído nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 de Março, para a constituição de um fundo que garanta o montante mínimo de
€ 1 000 000 para o primeiro prémio nos sorteios do Totoloto, a criar mediante regulamentação própria, a aprovar nos termos da alínea i) do n.º 3 do artigo 27.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro.

2 — O montante de € 5 000 000 é reembolsado a partir de 1 de Janeiro de 2012 à razão de, pelo menos, 0,3 % do valor semanal do fundo para o primeiro prémio nos sorteios
do Totoloto, referido no número anterior, até integral pagamento.

Artigo 5.º
Norma revogatória
É revogado o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto –Lei n.º 479/77, de 15 de Novembro.

Artigo 6.º
Entrada em vigor e produção de efeitos
1 — O presente decreto -lei entra em vigor no dia 31 de Agosto de 2009.
2 — O artigo 1.º é aplicável às lotarias cujos planos de emissão e prémios sejam aprovados desde 1 de Setembro de 2009.
3 — O artigo 3.º é aplicável apenas aos sorteios do Joker cujo registo de apostas se inicie a 6 de Setembro de 2009.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 16 de Julho de 2009. — José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
— Fernando Teixeira dos Santos — José António Fonseca
Vieira da Silva.

Promulgado em 23 de Agosto de 2009.

Publique -se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 25 de Agosto de 2009.
O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.

Sobre as Eleições Legislativas.

O Parlamento Português, designado Assembleia da República após a Revolução de 25 de Abril de 1974, é um dos órgãos de soberania do País, consagrado como tal pela Constituição da República Portuguesa, a par com o Presidente da República, o Governo e os Tribunais.

A Assembleia da República tem, entre outras, competências no domínio da produção legislativa, de fiscalização do cumprimento das leis e da Constituição e de acompanhamento da actuação do Governo.

Nas eleições para a Assembleia da República podem votar todos os cidadãos portugueses maiores de 18 anos, ainda que também havidos como cidadãos de outro estado, recenseados no território nacional ou no estrangeiro, bem como os cidadãos de nacionalidade brasileira, maiores de 18 anos e recenseados em Portugal, que beneficiem do estatuto de igualdade de direitos políticos.

Eleição

A Assembleia da República é actualmente composta por 230 deputados. Os Deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral (no Continente um por cada distrito administrativo e, ainda, um círculo por cada uma das Regiões Autónomas). A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método de Hondt, assim conhecido graças ao seu autor Victor D’Hondt, jurista belga (1841-1901). O número de Deputados por cada círculo é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos.

Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos. O seu mandato é de quatro anos, correspondendo este período a uma Legislatura. Cada Legislatura é constituída por 4 sessões legislativas, que se iniciam a 15 de Setembro e terminam a 15 Junho do ano seguinte, podendo ser prolongados os seus trabalhos.
Após a Eleição, compete à Comissão Nacional de Eleições a publicação do mapa com o número e distribuição de deputados pelos círculos eleitorais. Esta comissão é um órgão independente que funciona junto da Assembleia da Republica e que exerce a sua competência relativamente a todos os actos de recenseamento e de eleições para órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local. A Comissão Nacional de Eleições tem o seu sítio internet em www.cne.pt.

*********************************************************************
Resta agora ao cidadão analisar as propostas de todos os partidos e em plena consciência votar naquele que mais garantias lhe dá de melhorar a sua vida em todas as suas vertentes.

A liberdade política foi conquistada, palmo a palmo, pela persistência heróica de grande número de compatriotas nossos, que lutaram por ela, tendo até, muitos deles, dado a própria vida. A Revolução de Abril consolidou essa conquista que o povo, em inesquecível unidade, consagrou. Na liberdade se foi alicerçando o Portugal democrático.

Ao longo destes 35 anos de vigência da democracia, foi – se, infelizmente, adulterando o verdadeiro sentido do viver em liberdade, facto que influenciou a prática da democracia. Reduziu-se o ser livre ao poder falar/criticar desassombrada e, muitas vezes, irresponsavelmente. E nesta postura a maioria da nossa gente esgota o seu exercício da cidadania democrática. É muito redutora esta posição, sendo até perigosa para a sustentabilidade do regime actual.

Viver em democracia é mais do que poder falar abertamente. Não dispensa a participação activa de todos e em tudo no que é essencial para construir uma sociedade mais humanista, na qual ninguém fique excluído do acesso a condições de vida digna.

Participar é, antes de mais, escolher os que se julgue, em consciência, melhor possam representar os interesses nacionais, dentro do país e fora dele, e governar no sentido de se encontrarem os meios mais adequados em ordem à concretização desses legítimos interesses. Mas não basta apenas escolher, é indispensável manter a participação, através da pertença activa aos chamados órgãos intermédios que são as organizações da sociedade civil que se dedicam à cultura, ao social, à educação, à ecologia, ao desporto, à saúde… Em suma, a democracia autêntica não se esgota na sua dimensão representativa, mas afirma-se, sobretudo, na dimensão participativa. Porém, sem a primeira a segunda não é completa.

Quem não votar, perde a legitimidade de criticar.

"Se acham que estes governaram mal, votem noutros partidos, mas votem, não se abstenham".

Filhos das estrelas.

DESDE o princípio dos tempos que os seres humanos, fascinados com o céu nocturno, davam a sua interpretação do que viam, esperando relacionar-nos de alguma forma com a galáxia e o universo. Mas não é preciso astrologia nem antigas superstições, pois a história verdadeira revela uma ligação que é mais forte do que a maioria imagina.

Há muitos, muitos anos, os átomos essenciais que constituem o nosso corpo e que, em última análise, tornam a vida possível foram produzidos nas estrelas. O processo chama-se fusão nuclear, algo que já sabemos produzir artificialmente em laboratórios, mas que ocorre, desde o princípio dos tempos, no núcleo das estrelas.

Se olharmos para a tabela periódica, o primeiro elemento que surge é o hidrogénio. Na primeira fase de fusão, dois átomos de hidrogénio fundem-se, originando um átomo de hélio. Este processo liberta grandes quantidades de energia, a qual poderá chegar a nós sob a forma de luz e de calor.

A cadeia repete-se, então, com a fusão do hélio em elementos mais pesados. O oxigénio do ar que respiramos assim como o carbono e o azoto do nosso organismo foram todos gerados, em dada altura, através deste processo.

Como depois nos tornámos um planeta é uma história complexa de formação de estrelas, explosão de supernovas, colisão de galáxias e muito mais, mas a conclusão é esta: não há nenhuma relação distante ou misteriosa, nós somos, simplesmente, filhos das estrelas.

Nicolas Wharf
Astrofísico
Jornal I

Alteração à regulamentação do Totoloto.

“Portaria n.º 833/2009 de 31 de Julho”


Os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008 , de 3 de Dezembro, prevêem que, para a realização dos seus fins estatutários, esta secular instituição, através do seu Departamento de Jogos, assegure a exploração dos jogos sociais do Estado, em regime de exclusividade para todo o território nacional, bem como a consequente distribuição dos resultados líquidos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 56/2006 , de 15 de Março.

Os jogos sociais do Estado destinam-se, entre outras razões imperiosas de interesse geral, a canalizar para o circuito legal, estritamente organizado, promovido e fiscalizado pelo Estado, os montantes que, de outro modo, seriam gastos em jogos clandestinos.
Para obtenção desse fim, mostra-se necessário que os jogos sociais do Estado mantenham um preço acessível por aposta e atribuam prémios suficientemente atractivos que se mostrem aptos a realizar a canalização dos gastos identificados, mantendo as características de não «aditividade» e de adequação da exploração do jogo a elevados padrões éticos e morais.

Neste momento, encontra-se em preparação uma alteração à regulamentação do Totoloto com vista a prosseguir esses objectivos. Enquanto se aguarda essa consagração legislativa, importa suspender a registo de apostas para cinco semanas consecutivas no Totoloto.

Assim:

Ao abrigo da alínea i) do n.º 3 do artigo 27.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008 , de 3 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:

1.º O registo de apostas para cinco semanas consecutivas no Totoloto, previsto no Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 553/2001 , de 31 de Maio, alterada pelas Portarias n.os 1048/2001, de 1 de Setembro, 1215/2003, de 16 de Outubro, 256/2006, de 10 de Março, e 867/2006, de 28 de Agosto, fica suspenso desde 2 de Agosto de 2009, sendo retomado a partir de 6 de Setembro de 2009.

2.º A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva, em 17 de Julho de 2009.

Beneficiários dos Jogos da Santa Casa

Lotaria Clássica e Lotaria Popular

Direcção Geral do Tesouro (DGT) 63,5%
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 36,5%

Lotaria Instantânea

Projectos de Apoio a Crianças Carenciadas 30%
Projectos Especiais Estudantes Ensino Secundário 20%
Projectos Especiais Ocupação Jovens 25%
Santa Casa de Misericórdia de Lisboa 25%

Totobola

Associação de Bombeiros Voluntários (MAI) 2%
Instituições Particulares de Solidariedade Social (FSS) 8%
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 9,5%
Prevenção e Reabilitação dos Diminuídos Físicos 7%
Prevenção e Reposição de Situações de Calamidade Pública 2%
Promoção e Desenvolvimento do Futebol (IDP) 50%
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 21,5%

Totoloto e Loto2

Associação de Bombeiros Voluntários 2%
Fomento de Actividades Desportivas 16%
Fundo de Fomento Cultural 4,5%
INATEL 2,5%
Instituições Particulares de Solidariedade Social (FSS) 8%
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 30%
Policiamento de Espectáculos Desportivos (MAI) 1,5%
Prevenção e Reabilitação de Diminuídos Físicos 12,5%
Prevenção e Reposição de Situações de Calamidade Pública (MAI) 1,5%
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 21,5%

Joker

Comissão Nacional de Luta Contra a Sida 25%
Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade 25%
Projecto de Apoio à Família e à Criança (IDS) 5%
Instituto da Droga e da Toxicodependência 25%
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 20%

Euromilhões
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 50%
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 50%

Prémios do totoloto totobola e lotaria sobem.

“Santa Casa da Misericórdia apostada em revitalizar os jogos sociais na expectativa de os tornar tão aliciantes como o Euromilhões.”

Totoloto, totobola e lotarias vão ter prémios mais altos. O objectivo é aumentar as receitas e dar resposta à "canibalização" promovida pelo Euromilhões, responsável por 70% do dinheiro realizado pela Santa Casa da Misericórdia.

A Santa Casa da Misericórdia vai aumentar o valor dos prémios do totoloto, totobola e da lotaria com o objectivo de revitalizar este jogo e aumentar as receitas. Para isso, aumenta a percentagem para cálculo do valor do prémio e diminui a percentagem que é distribuída pelos beneficiários.

Mas isso não significa que estas entidades passem a receber menos, segundo garantiu ao JN, José Pedro Pinto, assessor da Santa Casa da Misericórdia. É que ao aumentar o valor do prémio, o jogo tornar-se-á mais aliciante a probabilidade das receitas aumentarem é necessariamente maior.

Esta medida foi aprovada esta semana em Conselho de Ministros e será agora alvo de uma portaria que definirá os montantes. Para já, a Santa Casa adianta que o totoloto, cujo prémio máximo é actualmente de 300 mil euros, poderá chegar ao milhão de euros.

"A expectativa é que se verifique nos outros jogos, o que se verifica no Euromilhões". Um jogo que mal surgiu em Portugal "canibalizou" imediatamente os outros jogos. Só ele, é responsável por 70% do dinheiro arrecadado pelos jogos sociais.

Por outro lado, este aumento dos prémios dos restantes jogos surge também para acautelar uma eventual perda de receitas em virtude do imposto de selo de 4,5% que recentemente passou a ser também cobrado ao Euromilhões.

Razões das mudanças

São estas as razões, segundo José Pedro Pinto, e não a quebra de receitas registada pela Santa Casa desde 2007. Uma situação que é desvalorizada pelo assessor: "As receitas flutuam consoante os jackpots: em 2006 tivemos vários jackpots (dois ciclos de 11 jackpots sucessivos) e em 2007 só tivemos quatro ou cinco", explica. Neste ano, a quebra foi da ordem dos 17%. Mas em 2008 já só se registou uma quebra de 3,3%

"Quanto mais jackpots, mais jogadores", resume José Pedro Pinto adiantando que "neste momento a receita está a crescer".

O dinheiro obtido com o jogo é distribuído por vários ministérios para apoiar projectos de solidariedade social, desporto, saúde ou protecção civil.

CLARA VASCONCELOS
JN

Mercado Medieval - OBIDOS - 16 a 26 de Julho de 2009

Tema: Dias de Medo, Dias de Glória


"Do pavor da guerra, da fome e da peste, em castelos e recintos sagrados, se escondem os homens e mulheres tementes do Demo e da malvadez dos outros.
Mezinhas e superstições, rezas e encantamentos servem para apaziguar os maus espíritos e ajudam a superar os medos e temores.
Mas, importa ultrapassar esses receios e assombros. Muitas vezes é o vinho que afoga essas apreensões e, simultaneamente, confere galhardia e bazófia a quem habitualmente se tolhe acobardado.

A coragem é o apanágio dos nobres de sangue e dos fortes de espírito, e é no combate e em torneios em que cada um demonstra a sua audácia e arrojo. O triunfo, o sucesso e a vitória, trazem o preito e homenagem do povo simples e o reconhecimento de valor conferido pelos grandes do reino.

O ambiente de festa e alegria que se vive em dias de glória, contrasta com o dos dias de desassossego e dúvida motivados pelo terror do desconhecido, mas convive no quotidiano da maioria dos comuns dos mortais.

É esse tipo de clima que se respira no Mercado Medieval de Óbidos onde os visitantes são convidados a reviver os tempos idos de antanho.

Vinde, e senti os medos, que são de todos, e a glória que só alguns poderão viver."

Mercado Medieval de Óbidos - Trajados à Época - Regras
O que NÃO é permitido vestir

Calçado
- Sapatilhas
- Chinelos de Borracha
- Sapatos de Borracha
- Botas tipo Militar

Vestuário
- Peças de Ganga
- Peças de Serapilheira
- Plásticos
- Saias Curtas
- Mangas Curtas
- Tecidos inadequados à época
- Vestuário de Outras Épocas Históricas

Acessórios
- Óculos de sol
- Chapéus de outras épocas Históricas
- Bijutaria Inadequada

No Traje Medieval a principal preocupação é que a silhueta, a aparência e a cor sejam adequadas à época.

Preços: €6,00 (Gratuito trajados à época para portadores do cartão Via Verde para a Cultura, Crianças até aos 10 anos de idade)

Horários:
Fins-de-semana - das 12h00 às 24h00
Dias úteis - das 17h00 às 24h00

Jogos da Santa Casa caem 22 por cento em dois anos.

Dependência do Euromilhões, com falta de jackpots e vencedores nacionais, explica queda das receitas dos jogos sociais, atenuada em 2008 depois da forte queda de 2007

As receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) sofreram uma quebra da ordem dos 68 milhões de euros em 2008, situando-se nos 1295 milhões de euros. Este valor representa uma descida de cerca de cinco por cento face aos proveitos do ano anterior.

Segundo apurou o PÚBLICO, a principal fonte de receitas, o Euromilhões, ajudou à queda das receitas globais, já que registou uma descida da ordem dos 3,3 por cento, quedando-se nos 914 milhões de euros, contra os 946 milhões de 2007. Os valores não são oficiais, uma vez que o relatório e contas da SCML ainda não foram validados pela tutela, o Ministério do Trabalho e de Segurança Social.

Este é o segundo ano consecutivo de descida das receitas da SCML, já que em 2007 os proveitos tinham caído 17,6 por cento para 1363 milhões de euros, destacando-se a queda acentuada do Euromilhões. Assim, nos últimos dois anos, a descida das receitas totais da SCML foi de 22,6 por cento.

Em 2007, o Euromilhões jogo, que vale cerca de 70 por cento das receitas totais, caiu 18,4 por cento, descendo 214 milhões para os 946 milhões de euros. Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO junto de responsáveis do sector, a descida explica-se, essencialmente, pela falta de jackpots do Euromilhões e pelo menor número de vencedores portugueses, bem como pelo facto de as outras fontes de receitas da SCML serem cada vez menos atractivas para os apostadores.

No que respeita ao Euromilhões, a SCML sublinha no relatório e contas de 2007 que no ano anterior se registaram "dois ciclos de onze jackpots sucessivos", que fizeram disparar as vendas semanais "até valores que chegaram a atingir os 53,8 milhões de euros". Da mesma forma, justifica que em 2005 e 2006 se registou um "considerável número" de portugueses a ganhar o primeiro prémio.

Introduzido em 2004 pela anterior equipa de gestão, liderada por Maria José Nogueira Pinto, o Euromilhões depressa se revelou a grande estrela dos jogos sociais. Em 2003, as receitas não foram além dos 812 milhões de euros, valor que duplicou para os 1654 milhões três anos depois.

Sobre os restantes jogos, a SCML afirma, também no relatório referente a 2007 (o último que está disponível), que estes "continuam a registar resultados decrescentes, como consequência das reduções que se têm verificado ao nível das vendas, efeito a que não será alheio o êxito do Euromilhões".

O Totoloto é o que sofre o impacto mais directo, devido ao efeito de "canibalização" do Euromilhões, ao mesmo tempo que o Totobola tem cada vez menos apostadores, o que diminui os prémios e respectivo factor de atracção. Também as lotarias, vistas como "jogos envelhecidos", têm tido uma tendência negativa. Em 2007, o único jogo social que conheceu uma subida, ligeira, foi a lotaria instantânea. Mais conhecida como "raspadinha", esta subiu 5,6 por cento, para os 45,6 milhões de euros, mas vale apenas
3,3 por cento do total dos proveitos.

A SCML introduziu um novo plano de prémios do Joker, de forma a dinamizar esta modalidade de jogo, ao mesmo tempo que o alargou ao Euromilhões. A ideia da instituição liderada por Rui da Cunha é tornar o Joker mais aliciante, subindo o montante do primeiro prémio para o valor mínimo de 200 mil euros. Assim, os jokers, e os eventuais jackpots, passam a existir em três jogos.

Mudança fiscal

O decreto-lei que irá alterar a incidência fiscal dos jogos sociais está pronto e em vias de promulgação, segundo afirmou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Finanças. De acordo com o que foi aprovado em Conselho de Ministros de 28 de Maio, haverá uma uniformização da tributação dos jogos sociais do Estado explorados pela SCML. Na altura, o Governo explicou que era necessário alcançar "a igualdade na tributação interna destes jogos" e estender esse regime a jogos sociais "organizados por outros estados-membros da União Europeia", de modo a evitar distorções no funcionamento do mercado interno. De acordo com esta decisão, os montantes dos prémios vão deixar de ser tributados em sede de IRS. Em vez disso, a tributação será efectuada através de imposto do selo, abrangendo todas as apostas dos jogos, à taxa de 4,5 por cento. Na prática, esta reformulação irá permitir que os prémios finais sejam maiores, atraindo mais apostadores. No caso do Euromilhões, no entanto, o valor máximo já foi fixado nos 185 milhões de euros.

Por Luís Villalobos
Publico

Joker passa a estar associado ao Euromilhões.

Entrou em vigor no domingo dia 5 de Julho o novo plano do Joker, da Santa Casa da Misericórdia. O 1º prémio passa a ter um valor mínimo de 200 mil euros, o Joker passa a estar associado ao Euromilhões e o sorteio passa a decorrer ao domingo.

Os prémios do Joker aumentaram. O primeiro prémio, que tinha um valor mínimo de 150 mil euros, sofreu um aumento de 33%, passando para os 200 mil euros, segundo o divulgado em comunicado.

Pelo mesmo principio, o 2º prémio passa de 30 mil para 40 mil euros; o 3º, de 3 mil para 4 mil euros; o 4º, de 300 para 400 euros; o 5º, de 30 para 40 euros; e o último, de 3 para 4 euros.

Além do Totoloto e do Totobola, o Joker passa a estar associado também ao Euromilhões, o que deverá promover um crescimento mais rápido de eventuais jackpots.

Paralelamente, o sorteio passará a realizar-se ao domingo (sendo o primeiro já no dia 12). O período de registo do Joker é igualmente alterado, mantendo-se o início às 08:00 de domingo e passando o encerramento a decorrer às 24:00 horas de sábado (em vez de às 19:00).

De salientar ainda que as apostas efectuadas ao Sábado através do Euromilhões entram para o sorteio do Domingo imediatamente a seguir. As apostas efectuadas ao Domingo através dos 3 jogos base (Euromilhões, Totoloto ou Totobola) entram para o sorteio do Domingo seguinte.

Venha visitar-nos. Aposte e.................. Saia excêntrico

BRAZingamans - Cozinha sumptuosa com uma elegância informal.

Apreciar uma experiência gastronómica, surge também com alguns ingredientes especiais. O ambiente de um restaurante convidativo, a convivência com os amigos e, claro, a gastronomia.
A comida BRAZ constitui uma fusão de estilos e criações culinárias únicas do chefe. Os menus são uma mistura da cozinha clássica europeia com um toque de elegância contemporânea, sendo criados apenas com os mais ricos e frescos ingredientes.
Novo nesta área BRAZ é o primeiro restaurante europeu contemporâneo na Costa de Prata, por isso recomenda-se a marcação prévia.

BRAZingamans is the name of a new restaurant in AMOREIRA. Opened in September 2008 by Jody and Assif. Food is excellent and best described as "international" - e.g. Goats Cheese Tart as a starter and Seabass fillets served with tiger prawns, seafood risotto and pesto as a main course. The puddings are different too - sticky toffee is one. A bit more pricey than the average restaurant - about €50 for two (three courses and wine) but worth it. Just ten minutes drive out of Obidos on the old road to Peniche you turn left into Amoreira village at the traffic lights and follow the village centre sign till you see the Robbialac paint shop and it's just opposite there. No 5, Rua Dr. Amilcar Campos, 2510-402 Amoreira, Obidos, 262 968 075 or 916 521 937. Rather than add the usual expensive and unnecessary 'cover charges' to your bill they don't bring you anything you don't order so remember to order freshly baked olive bread or side orders of chips if you want them. Enjoy!

Crianças do jardim-de-infância da Amoreira fazem livro da família

“A minha família: as tradições e costumes”, é o tema que está este ano a ser trabalhado pelo jardim-de-infância da Amoreira. “O objectivo é estreitar laços e incutir valores às crianças”, salienta a educadora, Graça Jordão, destacando que no final do ano cada criança ficará com um livro da sua família.

As 19 crianças, entre os três e cinco anos, que frequentam a instituição começaram por desenhar a família e, em conjunto com os pais, foram preenchendo um questionário. “O objectivo é as crianças chegarem aos bisavós”, conta a responsável, destacando que também abordam usos e costumes de antigamente, assim como o vestuário, alimentação ou meios de transporte. Frequentemente, os avós vão ao jardim-de-infância contar as suas histórias e vivências de outros tempos.

De acordo com Graça Jordão, a adesão à iniciativa está a ser muito boa, com os pais e avós a participar também activamente. Um desses casos é a família Gomes.

Maria Eduarda tem cinco anos e encontra-se a fazer a história da sua família. Começou por desenhar os familiares mais directos e, com a ajuda da mãe, e também da avó, tem respondido aos questionários e colocado fotografias para completar o livro. “É muito interessante, por um lado porque temos que fazer um trabalho conjunto em casa, e também porque passa a conhecer melhor a família e é divertido”, afirma Susana Domingos Gomes. Também a avó, Beatriz Domingos, está contente com a iniciativa: “é uma forma de tornar a família mais próxima e dá a conhecer à criança o interesse dos pais”, refere.

E como a pintora Romarina Passos também colabora com as actividades do jardim, a capa do livro da família vai ser o auto-retrato de cada criança pintado em pano. Além disso, fizeram também uma árvore do tamanho da parede, em que cada ramo tem a família de um menino.

Fátima Ferreira
Gazeta das Caldas

Cristiano Ronaldo

A transferência de Cristiano Ronaldo (CR7 para os fãs) do Manchester United para o Real Madrid, por módicos 94 milhões de euros, provocou uma longa série de díspares comentários. Os mais comovidos indignaram-se com os valores em causa, sobretudo por estarmos no meio de uma severa crise económica. Os menos comovidos - poucos no conjunto dos que foram instados a dizer qualquer coisa - alegraram-se, por verem no facto a pujança do mundo futebolístico e a possibilidade de os adeptos da modalidade esquecerem, por momentos que seja, a tristeza que os dias carregam, quando virem Cristiano e o brasileiro Kaká a trocarem as voltas aos adversários.

Vale a pena relembrar algum do argumentário usado.

A Organização das Nações Unidas (onde a coisa chegou!) apressou-se a lembrar que os 94 milhões de euros davam para oferecer 56 milhões de refeições a crianças necessitadas.

Michel Platini, presidente da UEFA, ficou chocado com o pilim em causa.
Joseph Blatter, presidente da FIFA, mostrou-se contente: ele acha que "as pessoas precisam de estrelas e de emoções" - e transferências como esta ajudam à festa.
Cavaco Silva, o nosso presidente da República, disse que, apesar de não ser adepto de futebol, nunca lhe "passou pela cabeça que alguém pudesse pagar quase 100 milhões de euros pela transferência do jogador". Um pecado, portanto.

Paulo Rangel, a nova estrela do firmamento político português, acha a coisa um "escândalo" (Paulo aprendeu depressa a dominar a técnica do "sound byte").
Rui Santos, o novo oráculo do futebol nacional (e, quiçá, internacional), antevê mesmo o "ocaso" (sic) de Ronaldo, supostamente por o rapaz da Madeira dificilmente resistir aos encantos que a "movida" madrilena lhe proporcionará.

Não vale a pena recordar que noutras modalidades para nós menos mediáticas (golfe, basebol, básquete...) há quem aufira bem mais do que aquilo que cabe agora em sorte a Cristiano Ronaldo. Mas já vale a pena lembrar que a UEFA criou, com a Liga dos Campeões, um "clube dos ricos" na Europa. O dinheiro que ali se ganha obviamente incentiva a competitividade, logo incentiva também negócios como este.

Negócios. Essa é a palavra-chave. A transferência de CR7 para o clube da capital espanhola não passa disso mesmo. Uma multinacional de grande sucesso (Manchester United) vendeu a outra multinacional (Real Madrid) um dos seus activos mais valiosos. Eu não tenho nada a ver com isso. Tudo o resto em torno desta novela é folclore do mais puro. E demagogia da mais pura.
Paulo Ferreira

JN

A idade transforma o amor e o sexo

Aos 50 anos as emoções são mais verdadeiras, as pessoas estão mais libertas e o prazer erótico que é possível alcançar é superior ao da juventude.

Assistimos a mudanças profundas na relação entre sexo e amor nas várias etapas da vida. Antigamente, as raparigas tinham a primeira relação sexual com 18 anos, com o namorado. Os rapazes tinham a primeira experiência com prostitutas. No caso das raparigas, o sexo estava relacionado com o amor, nos rapazes nem tanto. Actualmente, as raparigas têm a primeira experiência sexual com 13 ou 14 anos, com rapazes da mesma idade. O amor e o sexo aproximaram-se, mas estes amores adolescentes, apesar de emocionalmente muito intensos, são frágeis e de curta duração.
Com 20 e 30 anos, homens e mulheres estão dedicados aos estudos, à carreira e trocam de cidade e de trabalho, viajam, querem divertir-se. Têm numerosas experiências amorosas, mas só muito dificilmente se entregam e fazem do amor a razão de ser da vida. Muitos adiam o casamento e o momento de ter filhos. As mulheres sonham com o homem ideal, que as ame de forma apaixonada e seja fiel. Contudo, têm dificuldade em encontrá-lo, porque os homens também mudam com muita frequência de parceira. Mais tarde, quase todos casam ou vivem em união de facto, e têm filhos, mas os casais são muitas vezes frágeis.

É exactamente esta fragilidade e o aumento do número de solteiros que faz com que muitas mulheres voltem a procurar o amor quando os filhos já estão crescidos.

E podem fazê-lo porque, graças às dietas, à ginástica, aos tratamentos com hormonas e à cirurgia estética permanecem biologicamente jovens e belas. Algumas, imitando homens ricos e divas do cinema, procuram homens muito mais jovens, mas ficam muitas vezes desiludidas, ciumentas e ansiosas. Mas porque o fazem? Qual a atracção de uma pessoa mais jovem? Um corpo mais musculoso ou seios mais firmes? Não, aquilo que atrai é uma mente fresca, livre, curiosa, aberta, sem tabus, sem inibições, cheia de vitalidade, que deseja divertir-se, voltar a ter prazer. Mas estas características também estão presentes em pessoas que têm mais ou menos a mesma idade e são fascinantes. É com estas pessoas, já sem problemas com filhos e com a carreira e que interiorizam as experiências de forma sábia, que é possível alcançar uma intimidade e um prazer erótico não acessível na juventude.
Estou certo de que muitos vão espantar-se com aquilo que afirmo, mas apenas porque há demasiados preconceitos, demasiados tabus e poucas pesquisas sobre as relações amorosas das mulheres que têm entre 40 e 60 anos. Apesar de serem frequentes e com tendência para aumentar com o prolongamento da esperança de vida.

Francesco Alberoni,
Sociólogo, escritor e jornalista

Eleições Europeias e a votação na Amoreira.

Num sufrágio com 62,95 por cento de abstenção (61,24 em 2004), o PSD conseguiu 1 127 128 votos expressos (31,69 por cento), elegendo um total de oito deputados para o Parlamento Europeu.

O PS recolheu 945 362 votos (26,58 por cento) e elegeu sete eurodeputados, perdendo cinco mandatos relativamente ao acto eleitoral de 2004.

A terceira força política mais votada nestas eleições para o Parlamento Europeu, em que os votos em branco quase duplicaram relativamente há cinco anos, foi o Bloco de Esquerda, que contabilizou 10,73 por cento das intenções (379 290 votos).

O Bloco de Esquerda, que duplicou a votação registada há cinco anos, garantiu a eleição de dois deputados, mais um do que na anterior eleição europeia e poderá ainda obter mais um mandato depois do apuramento dos resultados nos consulados.

O PCP-PEV, que, nesta eleição europeia se fixou nos 10,66 por cento (379 290 votos), subiu a votação para os dois dígitos e manteve os mesmos dois mandatos alcançados em 2004, em que ficaram à frente dos bloquistas.

Os restantes dois eurodeputados foram eleitos pelo CDS-PP, que obteve 297 823 votos expressos (8,37 por cento).

Nas comunidades portuguesas no estrangeiro, estavam registados pouco mais de 200 mil eleitores.

Porque devo votar

…Domingo há votos, e o i lança hoje um apelo a todos os portugueses: votem. Essa é a única forma de exercer um direito único e poderoso, que permite apressar a teoria da boa e da má moeda...

Não existe nenhum motor de mudança tão suave e simultaneamente poderoso como o voto. Ele não serve para servir políticos - serve para que quem vota separe a boa da má moeda. É isso que se exige. Dizem: são todos iguais, todos dizem o mesmo. Não são.

Votar para as eleições europeias é escolher a voz que um país deseja em Bruxelas - e há vozes muito variadas nesta campanha.

O papel de um eleitor é separar bem os que falam com determinação e energia nas televisões dos que estudam e decidem nos bastidores. Não vale a pena lembrar que estes tempos são mediáticos - são. Mas mesmo aí se distinguem os fala-baratos dos políticos capazes.

Não deixe de exercer o seu direito à escolha no domingo. Conhece o princípio: num instante tudo muda.

Martim Avillez Figueiredo – Jornal I

O país deve preocupar-se.

Manuela Moura Guedes considera que o partido do poder em Portugal a quis silenciar. É grave, e como em outros casos seria excelente que a verdade viesse à superfície bem rápido. Portugal está adiado, e a culpa não é apenas da economia internacional. É nossa.

Faltam pouco mais de 8 dias para as eleições europeias e aquilo que se discute nada tem que ver com política. Não digo país. Digo política…

Quando a apresentadora do telejornal mais visto em todo o país acusa um partido de a calar, o país tem de se preocupar. Porque ou Moura Guedes diz o que não se sabe, ou o partido faz o que não pode. De uma forma ou outra, interessa a palavra preocupar - o país tem de se preocupar. Com questões assim e com a política - adia-se um país quando não se pensa nele.

Um autor inglês escreveu um livro com nome sugestivo: What?s Left . Não é novo mas tem uma história velha deliciosa: conta ele que os pais, empedernidos marxistas, quase o matavam em criança por falta de vitamina C. As laranjas nesses anos 60 vinham apenas de Portugal ou Espanha, onde Salazar e Franco mandavam à direita. Felizmente, escreve ele, um como o outro deixaram o poder a tempo e voltaram as laranjas lá a casa. Mas a ideologia era mais importante do que as vitaminas. Hoje não.

Sucede que quando tudo é indiferente, quando nada importa, também é razoável que pouca ou nenhuma importância se dê a acusações graves de jornalistas, bastonários ou empresários que construíram outlets. É como se nada valesse nada. A política, porém, consiste na valorização desses nadas, na existência de alternativas perante situações que parecem nada. Um exemplo? Desejar nacionalizações ou rejeitá-las, querer mais intervenção do Estado ou preferir evitá-la, pedir mais autonomia ou trocá-la por mais condução central, tudo hoje parecem nadas. Mas são muito. Um país guia-se e conduz-se, e há momentos em que é preciso guinar à esquerda ou à direita. Que curva se deveria fazer agora?

É a pergunta certa. Acontece que ela precisa da resposta certa - e ela não vem nos manuais. Que interessa esquerda e direita quando se discutem direitos dos homossexuais? O que importa aí são os direitos de cada um - não uma ideologia velha. Da mesma forma, que interessam os livros quando se pensa em nacionalizar um banco? O que vale aí é a factura e os condenados que a vão pagar. As campanhas eleitorais sempre foram espaços para que surgissem respostas - às vezes à esquerda, outras à direita, mas inteligentes. Onde está a inteligência agora? O país deve preocupar-se.

Martim Avillez Figueiredo - Jornal I 30/05/2009

Porquê votar nas Eleições Europeias?

Quando votamos para o parlamento nacional, votamos em homens e mulheres que, em nosso nome fazem escolhas para a sociedade e que influenciam o nosso dia-a-dia e o futuro dos nossos filhos. Para a Europa, é igual. Quando quase 80% das regras da nossa vida se decidem ao nível europeu, devemos querer saber quem nos vai representar. As empresas que enviam os seus colaboradores a Bruxelas para convencer as instituições europeias a ouvirem as suas exigências, compreenderam bem onde se tomam as decisões. Os cidadãos contudo ainda não tomaram consciência, nomeadamente porque os políticos nacionais continuam a utilizar a Europa como uma “pára-chuva”: o que está bem vem de Lisboa, o que está mal vem de Bruxelas.

Esta é apenas uma razão, de entre muitas, para votar nas próximas eleições europeias. Os eurodeputados não vão apenas decidir sobre as leis do amanhã, sobre a regulação financeira, a solidariedade entre as regiões ou as regras relativas à emigração. Eles vão também decidir sobre o homem ou a mulher que será o próximo Presidente da Comissão Europeia, a instituição que lança as ideias…

A Europa necessita de uma política comum em matéria energética bem como em relações externas, as quais estão intimamente ligadas. Neste momento, estamos numa fase em que a posição da União Europeia (UE) não é tão forte e unânime como deveria ser. Os recentes conflitos entre a Ucrânia e a Rússia relativo ao gás natural mostraram o quanto ainda está por fazer.

Se ainda não está convencido da necessidade de votar, reflicta mais um pouco:

• É de esquerda, da direita ou do centro? Dê peso ao partido político da sua escolha no seio do Parlamento Europeu (PE). Quantos mais votos o seu partido obtiver na votação nacional, mais mandatos terá no PE e mais peso terá para fazer pender a decisões para o seu lado;

• Quer decidir sobre a legislação europeia ainda antes que ela seja transposta para a legislação nacional, vote nas eleições europeias!

• Quer viver num ambiente mais são, faça por isso e vote nas eleições europeias: o Parlamento europeu é uma das instituições mais empenhadas em matéria de protecção do ambiente;

• Quer participar na luta contra o aquecimento climático, reforce o poder do PE: este envolveu-se não só a favor da protecção do ambiente, mas também para reduzir as emissões de gazes que provocam o efeito estufa;

• Quer ter uma palavra a dizer sobre a protecção dos consumidores, transmita-o aos deputados europeus!

• Quer influenciar a resposta da UE à crise financeira e económica actual, então vote nas eleições europeias: cada vez mais os deputados europeus defendem a necessidade de uma legislação europeia que regulamente os mercados e os produtos financeiros para reduzir os riscos de especulação.

• O PE é também o lugar onde o debate sobre o futuro da Europa tem lugar. Para fazer entender a sua escolha sobre o projecto europeu e o seu futuro, vote!

Votar nas eleições europeias é o único meio que temos de influenciar a política europeia. O Parlamento é a única instituição europeia eleita por sufrágio universal directo que representa directamente 500 milhões de cidadãos da Europa. Não deixe que outros decidam por si. Peça a palavra e vote nas eleições europeias!


Constantino Rei in “Jornal O Interior”

Eu sei que nem sempre votei bem.

“…Eu sei que nem sempre votei bem. Talvez não seja possível votar bem. Às vezes cai-se na ingenuidade de votar na palavra de alguém, e não há palavras inamovíveis. Mesmo que a pessoa em quem votamos mantenha a sua palavra, ela integrará um discurso que não é só seu. As coisas mudam – mas raramente em direcção ao futuro. O peso da História exerce uma atracção real e funesta. Existe essa preguiça activa a que chamamos tradição. Temos demasiadas palavras demasiadas vezes pronunciadas. Votar em alguém não chega – se chegasse, não havia democracia. Votar num grupo de gente também não chega. Mesmo que esse grupo seja todo ele constituído por seres abnegados, estará rodeado, no interior do próprio partido, por seres menos abnegados, que se encostam à política como modo de vida. Se um partido ganha a maioria, aqueles que se instalaram nele para subir na vida farão a vida negra aos que estão na política para melhorar a vida das populações. Mas se não conquistar a maioria, tem de negociar continuamente com as oposições, para que as suas reformas sejam aprovadas. Esta negociação acaba por ser sempre uma forma, mais ou menos leve, de corrupção, entrega de pequenos poderes e pequenas e médias prebendas. Títulos. Tachos. Motoristas. Encomendas de estudos. Coisas que custam dinheiro. Nas autarquias esta negociata é o trabalho quotidiano. Votamos sabendo que as coisas são assim, longe da perfeição…

… Não há saída para o descrédito da política. Segundo uma sondagem do Expresso publicada a 25 de Abril, 77% dos portugueses não se revê nos partidos. Na semana seguinte, soubemos que os custos das campanhas eleitorais vão subir, e que todos os partidos representados na Assembleia votaram alegremente um aumento exponencial do dinheiro vivo, e sem controlo, para financiar as campanhas eleitorais. No auge da crise, com o desemprego e o desespero a crescerem dia a dia, as empresas a falirem, o tecido económico do país a desfiar-se, os partidos permitem-se receber até 1278 milhões de euros de donativos sem prestar contas, além dos quase cem milhões que continuarão a sacar ao erário público. Só o socialista António José Seguro votou contra este convite aberto à corrupção. Assim, não há ingenuidade democrática que nos valha. Esforcei-me por votar sempre…Desta vez, apetece-me desistir. Eles que votem uns nos outros, já que tornam tão claro que a competição não nos diz respeito.”

Inês Pedrosa

Única/Expresso