Eanes, o íntegro.

Foi um dos militares que nos devolveram a liberdade, principal operacional do 25 de Novembro, que a estabilizou, e evitou uma guerra civil. A síntese desse dia foi escrita, um ano depois, pela grande escritora Maria Velho da Costa: «Não foi um acto de alegria mas um acto de necessidade.» Eanes será homenageado na próxima segunda-feira.

Primeiro Presidente da República em democracia, em tempos conturbados, direita e esquerda votaram nele por colagem às circunstâncias mas rangendo os dentes. Sá Carneiro, Mário Soares ou Álvaro Cunhal simbolizam isso. No Palácio de Belém foram anos de austeridade financeira.

Apadrinhou e distanciou-se do PRD, mas foi ele a nomear uma mulher primeira-ministra, Lurdes Pintasilgo, décadas antes de Thatcher ou Merkel.

Quando saiu de Presidente, recusou o bastão de marechal e foi tratado com miserável vilania, por trastes, nos seus direitos. Quando rectificaram, prescindiu de 1 milhão de euros em retroactivos. Não conheço outro caso.

Fiz a cobertura da sua campanha de reeleição em 1980. Tímido e reservado provocava (me) um certo distanciamento. Terei trocado meia dúzia de palavras com ele. Não posso testemunhar, pois, como me dizem, o seu enorme sentido de humor. Nunca conseguiu lidar com o espectáculo político-mediático, com um discurso cerrado e pouco acessível. Recusou o populismo e a simpatia fácil. Se em República houvesse cognomes, seria "o Íntegro". E, Presidente, isso todos os portugueses lhe reconhecem.

 Fernanda Mestrinho

Jornalista/advogada

Jornal I

Metade das verbas dos Jogos Sociais afeta à saúde irá financiar cuidados continuados.

Metade do valor das receitas dos jogos sociais atribuído ao Ministério da Saúde vai financiar, em 2014, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.

O Diário da República publica hoje duas portarias que fixam as normas necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos aos ministérios da Saúde e da Administração Interna, que entram em vigor a 01 de janeiro de 2014.

A verba afeta ao Ministério da Saúde (MS) será repartida pelas áreas ligadas à prestação de cuidados continuados integrados, à prevenção e tratamento das dependências e dos comportamentos aditivos e ainda aos programas de saúde considerados prioritários.

Segundo a portaria do MS, 50% dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao ministério serão afetos à Administração Central do Sistema de Saúde para financiar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Um terço das verbas destina-se a entidades que "prosseguem atribuições nos domínios do planeamento, prevenção e tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências" e será distribuída por despacho do ministro da saúde, Paulo Macedo.

À Direção-Geral da Saúde serão atribuídas 17% das verbas para financiamento de programas em várias áreas, "sem prejuízo da possibilidade de gestão flexível dos recursos afetos às diferentes atividades, desde que devidamente justificada", refere a portaria.

Assim, 8% são para a área do VIH/SIDA, 3,5% para a área da saúde mental, 1% para as doenças oncológicas, 1% para a prevenção do tabagismo, 1% para a prevenção da diabetes e 0,5% para a área das doenças cerebrocardiovasculares.

Ainda segundo o DR, 0,5% das verbas serão aplicadas na área das doenças respiratórias, 0,5% no controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde de resistência aos antimicrobianos, 1% para a área da nutrição e alimentação saudável e para outros programas a desenvolver no âmbito da prossecução dos objetivos do Plano Nacional de Saúde.

Relativamente às verbas dos jogos sociais atribuídas ao Ministério da Administração Interna, 2,77% do valor será atribuído à Autoridade Nacional de Proteção Civil para prossecução de finalidades de proteção civil, emergência e socorro, nomeadamente para apoio a associações de bombeiros voluntários.

À Secretaria-Geral do MAI será atribuída 0,30% das verbas para financiamento de iniciativas no domínio da sinistralidade rodoviária e da prevenção da criminalidade, designadamente em espaços turísticos, no interior do país e em zonas de risco.

As verbas terão ainda como destino o financiamento de iniciativas no domínio da prevenção dos riscos sociais, da vitimação e do sentimento de insegurança decorrentes da criminalidade.

Serão ainda atribuídos à Secretaria-Geral do MAI 0,69% das verbas para "posterior transferência para as forças de segurança, para o policiamento dos espetáculos desportivos".

O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Pedro Santana Lopes, já tinha explicado à agência Lusa que 72,8% das receitas dos jogos sociais são atribuídos a várias entidades para fins públicos, nomeadamente para a cultura, desporto, Segurança Social, saúde, administração interna, entre outras finalidades.

Lusa 7/11/2013