Câmara de Óbidos corta nos apoios à terceira idade.

Uma das grandes promessas da maioria PSD que gere a Câmara de Óbidos caiu na reunião do executivo do dia 29 de Junho, com um corte substancial do apoio financeiro aos Centros de Dia e de Convívio para Idosos, agora decidido, que trará prejuízos para utentes e para as associações locais parceiras deste projecto.
De acordo com o actual Regulamento Municipal de Apoio Social, se a frequência média mensal de idosos for inferior a 15 utentes, tal implicará a redução do apoio municipal, a decidir pela Câmara, sendo essa estatística feita a partir dos resultados dos últimos seis meses de actividade.
Como o Regulamento só foi aprovado na Assembleia Municipal de 29 de Abril, era suposto que a estatística da assiduidade, para efeitos previstos no mesmo se iniciaria em Maio, acompanhada de uma acção pedagógica de sensibilização, e em Novembro iriam verificar-se os resultados e daí retirarem-se consequências. Porém, a Câmara comunicou a aplicação retroactiva desta regra referente à frequência média mensal de idosos dias antes da reunião de Câmara de 29 de Junho, em que maioritariamente decidiu grandes reduções ao apoio social.
A elaboração das estatísticas da frequência média de idosos deveria estar sujeita a monitorização, para ser garantida equidade de tratamento relativamente aos vários centros de dia e de convívio para idosos.
É lamentável que esta forma de redução de apoios sociais tenha implicado que sejam, apenas com cerca de uma semana de antecedência, avisadas as associações parceiras do projecto, com as implicações que acarretará em matéria de colaboradores.
Apenas alguns exemplos. A Associação de A-dos-Negros, que já vira reduzido o apoio de 1100 euros para 800 euros, passa agora a receber 400 euros mensais. No Centro de Convívio da A-da-Gorda, a redução passa de 800 euros para 300 euros mensais. Nos Centros de Convívio do Bairro da Senhora da Luz e da Sancheira, a redução do apoio municipal passa de 800 euros para 400 euros. Nos Centros de Convívio do Olho Marinho, do Vau e do Pinhal, a redução é de 800 euros para 425 euros. Na Usseira passa de 1477 euros para 900 euros e na Amoreira de 1470 euros para 450 euros. Apenas nos casos de Arelho, das Gaeiras e do Sobral da Lagoa há um pequeno acréscimo de 50 euros mensais.
Com estas medidas, o corte anual de apoio a estas entidades vai ser de 54.864 euros, o que representa menos 40% de apoio municipal aos Centros de Dia e de Convívio. Esse montante poderia ser retirado aos orçamentos das empresas municipais, não prejudicando os cidadãos idosos do concelho. De salientar que a generalidade das associações não tem capacidade financeira para cobrir o montante em falta.
Embora a maioria do PSD não o assuma, este corte de apoio social terá a ver com o grande endividamento global do Município de Óbidos que é de 16 milhões de euros, dos quais 7 milhões são de dívidas da Câmara a fornecedores. Os eleitos do PS têm defendido que, em vez da redução de apoios sociais, se impõem outras medidas, tais como a imediata fusão das empresas municipais e o progressivo retorno de competências à Câmara Municipal, evitando-se desperdício de dinheiro e melhorando a gestão.
PS de Óbidos
Cristina Rodrigues

Maioria PSD sacrifica munícipes com novas taxas fixas do lixo e dos esgotos.

A maioria PSD/Telmo Faria aprovou na Assembleia Municipal de Óbidos de 30 de Junho, um novo tarifário mensal fixo de saneamento (esgotos) e de resíduos sólidos (lixo), decisão manifestamente injusta para todos os munícipes, nos tempos difíceis que atravessamos e em particular os de menores rendimentos, que já são sacrificados pelo aumento do custo de vida, pela redução do valor real dos salários e pelo aumento dos impostos directos e indirectos.
A decisão tomada impõe que mensalmente os munícipes de Óbidos passem a pagar 2,5 euros de taxa de saneamento e uma outra taxa de resíduos sólidos, também de 2,5 euros, gastem muito, pouco ou mesmo nada de água.
Contrariamente ao que a maioria do PSD/Telmo Faria tenta fazer crer, esta decisão pune todos os munícipes e em particular aqueles que têm menor consumo de água da rede, impondo-lhes uma taxa mínima de 5 euros, mesmo que não tenham qualquer consumo, favorece os maiores consumidores e não incentiva à poupança. Penaliza ainda todos os munícipes que sofrem as consequências da degradação da rede de distribuição de água e mais ainda os que não beneficiam da rede de esgotos, como acontece em vários locais das freguesias de A-dos Negros, Gaeiras, St. Maria, S.Pedro e Usseira, obrigados a pagar estas novas taxas e as inerentes ao serviço de despejo das fossas.
Ora, para além das brumas do chocolate a desastrosa gestão do consulado PSD/Telmo Faria, com os sumptuosos gastos nas empresas municipais para privilegiar amigos e compadres, associado às dificuldades financeiras resultantes do sufoco a que os sucessivos governos do PSD, CDS e PS têm sujeito as autarquias locais, fizeram com que se verificasse um empobrecimento das finanças da Autarquia.
Daí esta medida injusta e outras já anteriormente tomadas nos meses mais recentes, como a do aumento das taxas licenças e serviços municipais e a redução de subsídios de apoio social. Daí, também, a redução significativa do investimento municipal e o aumento do atraso no pagamento aos fornecedores.
O Partido Comunista Português votou contra esta decisão que é injusta para os munícipes e vem na linha do agravamento das condições de vida da generalidade dos portugueses.
E consequentemente, continuará a lutar contra esta e outras medidas tomadas pela maioria PSD/Telmo Faria, que confirmam não ser esta afinal uma gestão camarária a favor dos interesses da população de Óbidos, mas claramente contra esses mesmos interesses.

A Comissão Concelhia de Óbidos do Partido Comunista Português