História do dia do trabalhador.

A história do movimento operário internacional está recheada de acontecimentos e datas extremamente importantes. O 1º de Maio assume, indiscutivelmente, particular relevo e o mais profundo significado histórico.

A este dia estão intimamente ligadas muitas das maiores e mais exaltantes jornadas e movimentações de luta da classe operária, que, com sofrimento, coragem e determinação, demonstrou claramente o quanto é capaz a vontade colectiva dos trabalhadores para melhorar as suas condições de vida e de trabalho, vencer injustiças e desigualdades sociais, mudar mentalidades, transformar as sociedades e pôr fim à exploração do homem pelo homem.

AS ORIGENS DO 1º DE MAIO

Pesem embora algumas deturpações e desvirtuamentos produzidos pelo arsenal ideológico do capital, é generalizadamente reconhecido que as origens do 1.º de Maio estão associadas aos trágicos acontecimentos que ocorreram em 1 de Maio de 1886, na cidade norte-americana de Chicago.

   

Todavia, para se ter uma visão dialéctica do seu significado histórico, importa assinalar que, na sequência da Revolução Industrial, verificada nos finais do século XVIII, o operariado era objecto de uma intensíssima e desumana exploração, que se traduzia em imensas privações e brutalidades, sendo forçado a trabalhar 12, 14, 16 e mais horas por dia, na indústria e no comércio e, de sol a sol, na agricultura.

A exploração desmedida, sem qualquer tipo de escrúpulos, do trabalho infantil e do trabalho feminino era uma fonte suplementar de lucro para o empresário capitalista.

Passada a revolta inicial contra as máquinas, por considerarem serem elas as causadoras dos seus sofrimentos, a classe operária, nascente, e os trabalhadores, em geral, encontram nas ideias contidas no Manifesto Comunista de Marx e Engels, publicado em 1848, as respostas sobre as verdadeiras causas que estão na origem de tão desumana e feroz exploração e sobre os caminhos a trilhar.

As causas estavam no sistema capitalista, cujo modo de produção se baseia na apropriação privada dos meios de produção e na exploração desenfreada de quem neles trabalha, para a obtenção do máximo lucro, e o caminho apontado era a unidade, a organização e a luta. A palavra de ordem era: PROLETÁRIOS DE TODO O MUNDO, UNI-VOS!

Animado e estimulado por estas ideias, o operariado empreende lutas constantes centradas na redução da jornada de trabalho, por melhores salários e contra a exploração, procurando pôr termo a esta desumana e intolerável situação.

É assim que, em 1866, o Congresso de Genebra da 1ª Internacional estabelece como objectivo a limitação da jornada de trabalho em 8 horas como “condição indispensável ao êxito de qualquer outro esforço emancipador” e adopta, como divisão racional do tempo diário de trabalho, 8 horas de trabalho, 8 horas de descanso e 8 horas para a cultura e a educação, que se converte em exigência iniludível para a protecção do trabalhador como ser humano.

 

É neste contexto que a Federação dos Trabalhadores dos Estados Unidos e do Canadá, numa conferência anual, que teve lugar em Dezembro de 1885, convoca uma greve geral para o dia 1 de Maio de 1886, pelas 8 horas.

No âmbito desta greve, a que aderiram muitos milhares de trabalhadores, realizaram-se diversas e grandiosas manifestações. 

Foi num comício de massas, realizado no dia 4 de Maio, na Praça Haymarket (Mercado do Feno), em Chicago, que foi montada uma manobra provocatória, que constou do rebentamento de uma bomba, colocada de propósito para justificar uma feroz e sangrenta repressão que se abateu sobre os manifestantes, que provocou várias mortes e centenas de feridos e levou à prisão de centenas de militantes sindicais, sendo de distinguir a de oito destacados dirigentes, mais tarde conhecidos como os “oito mártires de Chicago”, sete dos quais condenados à pena de morte e o outro a 15 anos de prisão.

Mas esta heróica luta não foi em vão, porque 50.000 dos operários em greve conquistaram imediatamente o dia de 8 horas de trabalho, enquanto outros 200.000 conseguiram uma certa redução do horário de trabalho.

Os trágicos acontecimentos de Chicago tiveram um grande significado, não só para os operários norte-americanos, mas também para todo o proletariado mundial, tendo merecido da parte deste a mais viva solidariedade e enérgica condenação.

De tal modo que, em 1889, os representantes dos movimentos socialistas de diversos países se reúnem em Paris e resolvem internacionalizar o 1.º de Maio, declarando-o dia de luta do proletariado, pela jornada de oito horas, e marcando para o 1.º de Maio seguinte, 1890, manifestações simultâneas em todos os países.

Nascia, assim, o Dia Internacional do Trabalhador e estava dado um novo e importante passo na luta do Trabalho contra o Capital.

O 1.º DE MAIO EM PORTUGAL

Desde o primeiro ano das comemorações do 1.º de Maio, em 1890, até aos dias de hoje, passando pela monarquia, pela 1.ª República e durante a ditadura fascista, o operariado português sempre comemorou activamente o Dia Internacional do Trabalhador, em unidade e luta e com solidariedade internacionalista, reclamando junto do patronato e das autoridades portuguesas o estabelecimento das 8 horas de trabalho diário e a melhoria das suas condições de vida e de trabalho.

 Neste percurso histórico, os ecos da Revolução de Outubro de 1917, na Rússia, chegam a Portugal e suscitam um grande entusiasmo nos trabalhadores portugueses.

 Em 1919, após um 1.º de Maio grandioso, é conquistada e consagrada, em Lei, a jornada das 8 horas diárias e 6 dias de trabalho por semana, ainda que só para os trabalhadores da indústria e do comércio.

 Na ditadura fascista - que suprimiu as liberdades fundamentais, fascizou os sindicatos e oprimiu o nosso povo durante 48 anos – o regime, desde cedo, procurou impedir as comemorações do 1.º de Maio. Em vão, porque, de acordo com a situação concreta em cada momento, o proletariado português, sob a orientação do PCP, soube sempre encontrar as formas mais apropriadas à sua comemoração, não obstante a repressão de que era alvo.

 As lutas do 1.º de Maio de 1962, nas quais se empenham mais de 150 mil trabalhadores agrícolas do Sul, do Ribatejo e do Alentejo, acabam por impor o reconhecimento das 8 horas de trabalho diário, pondo termo ao feudal sol a sol.

Assinalam-se, ainda, importantes manifestações nos 1.º de Maio que se seguiram até 1973 e que, em articulação com as inúmeras lutas que se travavam ao nível das empresas e dos locais de trabalho e na frente sindical, forjaram as condições que viriam a tornar possível a vitoriosa madrugada libertadora do 25 de Abril, desencadeada pelo glorioso Movimento das Forças Armadas.

Apenas 6 dias após a manhã da liberdade, o povo português comemorou o mais espantoso 1.ºde Maio, organizado pela Intersindical, criada em 1970. Era a alegria incontida de um povo que enterrava 48 anos de terror, de miséria, de obscurantismo. Era a consagração popular do 25 de Abril.

Pela primeira vez, dando satisfação a uma reivindicação da Intersindical, o 1.º de Maio era consagrado feriado nacional.

É em honra da memória dos “mártires de Chicago”e da luta de gerações e gerações de revolucionários, muitos deles com o sacrifício da própria vida, e contra a exploração capitalista que temos o dever e a obrigação de tudo fazer para que se desenvolva e intensifique a luta de massas por uma ruptura com as políticas de direita e para que as comemorações do 1.º de Maio, constituam uma imponente jornada internacionalista de unidade e luta por uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, sem exploradores nem explorados.

Terça-feira colocar-me-ei ao lado daqueles que o pretendem lembrar saindo á rua para lutar por melhores condições de vida e pelo regresso de um 1º. de Maio igual ao de há 38 anos.

Abril de Sim Abril de Não!

Eu vi Abril por fora e Abril por dentro

vi o Abril que foi e Abril de agora

eu vi Abril em festa e Abril lamento

Abril como quem ri como quem chora.

Eu vi chorar Abril e Abril partir

vi o Abril de sim e Abril de não

Abril que já não é Abril por vir

e como tudo o mais contradição.

Vi o Abril que ganha e Abril que perde

Abril que foi Abril e o que não foi

eu vi Abril de ser e de não ser.

Abril de Abril vestido (Abril tão verde)

Abril de Abril despido (Abril que dói)

Abril já feito. E ainda por fazer.

Manuel Alegre

Abril não desarma!

Há 38 anos, os Militares de Abril pegaram em armas para libertar o Povo da ditadura e da opressão e criar condições para a superação da crise que então se vivia.

Fizeram-no na convicta certeza de que assumiam o papel que os Portugueses esperavam de si.

Cumpridos os compromissos assumidos e finda a sua intervenção directa nos assuntos políticos da nação, a esmagadora maioria integrou-se na Associação 25 de Abril, dela fazendo depositária primeira do seu espírito libertador.

Hoje, não abdicando da nossa condição de cidadãos livres, conscientes das obrigações patrióticas que a nossa condição de Militares de Abril nos impõe, sentimos o dever de tomar uma posição cívica e política no quadro da Constituição da República Portuguesa, face à actual crise nacional.

A nossa ética e a moral que muito prezamos, assim no-lo impõem!

Fazemo-lo como cidadãos de corpo inteiro, integrados na associação cívica e cultural que fundámos e que, felizmente, seguiu o seu caminho de integração plena na sociedade portuguesa.

Porque consideramos que:

Portugal não tem sido respeitado entre iguais, na construção institucional comum, a União Europeia.

Portugal é tratado com arrogância por poderes externos, o que os nossos governantes aceitam sem protesto e com a auto-satisfação dos subservientes.

O nosso estatuto real é hoje o de um “protectorado”, com dirigentes sem capacidade autónoma de decisão nos nossos destinos.

O contrato social estabelecido na Constituição da República Portuguesa foi rompido pelo poder. As medidas e sacrifícios impostos aos cidadãos portugueses ultrapassaram os limites do suportável. Condições inaceitáveis de segurança e bem-estar social atingem a dignidade da pessoa humana.

Sem uma justiça capaz, com dirigentes políticos para quem a ética é palavra vã, Portugal é já o país da União Europeia com maiores desigualdades sociais.

O rumo político seguido protege os privilégios, agrava a pobreza e a exclusão social, desvaloriza o trabalho.

Entendemos ser oportuno tomar uma posição clara contra a iniquidade, o medo e o conformismo que se estão a instalar na nossa sociedade e proclamar bem alto, perante os Portugueses, que:

- A linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa;

- O poder político que actualmente governa Portugal, configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores;

Em conformidade, a A25A anuncia que:

- Não participará nos actos oficiais nacionais evocativos do 38.º aniversário do 25 de Abril;

- Participará nas Comemorações Populares e outros actos locais de celebração do 25 de Abril;

- Continuará a evocar e a comemorar o 25 de Abril numa perspectiva de festa pela acção libertadora e numa perspectiva de luta pela realização dos seus ideais, tendo em consideração a autonomia de decisão e escolha dos cidadãos, nas suas múltiplas expressões.

Porque continuamos a acreditar na democracia, porque continuamos a considerar que os problemas da democracia se resolvem com mais democracia, esclarecemos que a nossa atitude não visa as Instituições de soberania democráticas, não pretendendo confundi-las com os que são seus titulares e exercem o poder.

Também por isso, a Associação 25 de Abril e, especificamente, os Militares de Abril, proclamam que, hoje como ontem, não pretendem assumir qualquer protagonismo político, que só cabe ao Povo português na sua diversidade e múltiplas formas de expressão.

Nesse mesmo sentido, declaramos ter plena consciência da importância da instituição militar, como recurso derradeiro nas encruzilhadas decisivas da História do nosso Portugal. Por isso, declaramos a nossa confiança em que a mesma saberá manter-se firme, em defesa do seu País e do seu Povo. Por isso, aqui manifestamos também o nosso respeito pela instituição militar e o nosso empenhamento pela sua dignificação e prestígio público da sua missão patriótica.

Neste momento difícil para Portugal, queremos, pois:

1. Reafirmar a nossa convicção quanto à vitória futura, mesmo que sofrida, dos valores de Abril no quadro de uma alternativa política, económica, social e cultural que corresponda aos anseios profundos do Povo português e à consolidação e perenidade da Pátria portuguesa.

2. Apelar ao Povo português e a todas as suas expressões organizadas para que se mobilizem e ajam, em unidade patriótica, para salvar Portugal, a liberdade, a democracia.

Viva Portugal!

ASSOCIAÇÃO 25 de ABRIL

A igreja e o protesto.

A desagregação da democracia portuguesa está em marcha, e não me parece que haja grande sobressalto cívico. Cada vez ficamos mais pobres, e não só na razão da subsistência. Os intelectuais abandonaram a força propulsora que os distinguiu e caracterizou como referência moral, cedendo a uma série de intermediações que os bajula, e afasta do seu papel fundamental.

A Igreja Católica (talvez alertada por perder prosélitos) dá tímidos sinais de que esta política conduz a uma forma cruel de desapropriação e cria formas assustadoras de dependência. Uma carta da pastoral do Ensino ao ministro Nuno Crato (ex-militante da extrema-esquerda, fascinado pelas sereias do "mercado") adverte que, por este caminho, só os filhos dos ricos poderão aceder aos estudos universitários. Entretanto, por dificuldades de toda a ordem, seis mil alunos do Superior abandonaram as aulas.

O Governo de Passos Coelho, em dez meses, criou a desmesura obscena de uma desigualdade a qual não passa de derivação perversa de outra, das muitas expressões do fascismo. Não tenhamos medo das palavras. A democracia de superfície, ou a deformação do próprio conceito, tornou-se numa banalidade que não vejo analisada pelos historiadores e sociólogos portugueses.

A inocência corrompida da Igreja, sacudida pela necessidade de cuidar das coisas terrenas, resultou, por tardia, no abandono de milhões dos seus crentes. A especificidade contemporânea do mal alastrou-se com o advento do neoliberalismo e na transformação do trabalhador num mero objecto destinado a obter o rendimento máximo. Frequentemente, a Igreja cedeu a vez e calou a voz, sem qualquer outra consideração que não fosse a "defesa do sagrado", em detrimento do factor humano. Este documento agora dirigido ao ministro Crato surge depois de protestos de professores, de pais e de responsáveis de educação terem expresso um generalizado descontentamento.

Não se trata de paradoxos éticos do "mercado." O que nos está a atingir, a sufocar e a empobrecer é um programa ideológico muito bem pensado e organizado, que tem conseguido fascinar as suas próprias vítimas. Quando o prof. Medina Carreira chama a atenção pela qualidade da manipulação a que somos submetidos, consideram-no "catastrofista"; mas a verdade é que ele se tornou praticamente no único a desmontar a armadilha montada contra nós.

 Não se pense que Pedro Passos Coelho e alguns dos seus não sabem o que estão a fazer. Sabem e fazem- -no, graças à violência simbólica que nos inculcaram de que não existe alternativa, e à passividade doentia com que tudo admitimos. Nesta conversa envenenada também vai António José Seguro, cujas cedências ao projecto denotam falta de convicções, carência de estudo e ausência de antagonismo. Parafraseando o dito de uma antiga telenovela: "Que mais nos vai acontecer?"

BAPTISTA-BASTOS - DN

A mentira e a força política de Passos.

Uma das razões que explicam a conquista do poder por Passos Coelho foi, no período de campanha eleitoral, o tipo de discurso feito ao eleitorado que enaltecia o valor da honestidade das suas palavras, suportadas numa mensagem política segundo a qual os anos seguintes seriam de inevitável austeridade, pois, dados os erros do Governo precedente, nada a poderia evitar. Deu frutos.

O pressuposto do contrato que Passos assinou com os portugueses era não mentir, era falar verdade mesmo quando tivesse de tomar medidas difíceis. Acredito que o contraste desta promessa eleitoral face à prática dos Governos de Sócrates tenha sido fundamental para decidir o voto de muitos eleitores que ainda acreditam só existirem duas opções úteis nas urnas eleitorais: o PS ou o PSD.

Esse contrato parecia estar a ser cumprido. Passos Coelho e Vítor Gaspar começaram por dar, à vez, a cara pelas medidas mais violentas que a receita da troika impunha sobre os rendimentos da chamada classe média, explicando o seu alcance e garantindo a universalidade dos sacrifícios.

Mesmo nos momentos confusos, com uma evidente falta de explicação séria para a aceitação de uma lista cada vez maior de exceções a cortes, reduções ou outros sacrifícios, tem prevalecido, eficaz, esse tom do "nós falamos verdade aos portugueses", "não vale a pena enganarmo-nos com ilusões" ou "só estamos a fazer o estritamente necessário para vencer a crise".

Dois incidentes deram um rombo neste couraçado de aparente sinceridade: uma decisão "secreta" que proíbe as reformas antecipadas e o "lapso" sobre o ano em que os subsídios de férias e de Natal voltam aos salários da função pública. Quer Passos Coelho quer Vítor Gaspar perceberam que os portugueses se sentem enganados.

 Houve um momento em que sobre José Sócrates a opinião pública dava tanta importância às suas políticas como aos seus supostos problemas de carácter. Passos Coelho, apanhado nas redes da falsidade do seu discurso, violou o contrato que celebrou com o eleitorado e está, pela primeira vez, a ser julgado pelo seu carácter.

É natural que desta vez os portugueses lhe perdoem, aceitando as circunstâncias políticas que determinaram estes episódios. No entanto, cansados de todos os dias acordarem ao som de mais uma má notícia, mais um corte de rendimentos, mais um aumento de preços, mais uma subida de impostos, outra redução no apoio social do Estado ou de alguém que, sem explicação, escapa aos sacrifícios, é natural que a próxima mentira de Passos Coelho seja o início do seu ocaso político.

PEDRO TADEU - DN

Mais de 53 milhões vão para Mirandela...

No último ano, a JM Tabacaria, em Mirandela, já deu três grandes prémios, na Lotaria do Natal e no Euromilhões. Agora, a loja de apostas registou a chave vencedora do Euromilhões, no valor de 53,7 milhões de euros, sorteados na sexta-feira, 13. Foi a 50ª vez que o Euromilhões saiu em Portugal, num total de 1000 milhões de euros em primeiros prémios registados em território nacional. E foi a terceira vez que o prémio maior saiu no distrito de Bragança.

Ontem, foi uma autêntica romaria à tabacaria instalada no Intermarché, uns por mera curiosidade, outros para aproveitar a onda da sorte e registar as suas apostas.

Fernando e Isabel Santos, o jovem casal proprietário da loja não escondem a satisfação por esta maré de sorte nas últimas três semanas.

"Quando recebi o telefonema da Santa Casa da Misericórdia a revelar que tinha sido registado aqui o primeiro prémio nem queria acreditar, pensei que fosse uma brincadeira", conta Fernando Santos.

 "Estamos muito contentes com estes prémios, mesmo não sabendo quem foi o feliz contemplado", diz Isabel admitindo que os prémios incentivam as pessoas a apostar e a acreditar que é possível voltar a sair. "Quando demos o segundo prémio da lotaria, nas semanas seguintes praticamente triplicou o número de vendas", confessa esta jovem empresária, que espera agora um crescimento no volume de apostas nos próximos dias. "Há muita gente que nunca apostou e acredita que não há duas sem três e pode voltar a sair outro prémio grande", acrescenta.

Isabel e o marido têm a tabacaria há seis anos, mas só há dois é que passou a ter máquina para o registo do Euromilhões e lotaria. Desde então, já distribuiu dezenas de prémios significativos. "No totoloto já demos vários prémios de mil euros, no Joker também alguns de 500 euros e na raspadinha já demos 200 e 300 euros, mais do que uma vez".

E a sorte ao jogo é só mesmo para os clientes, porque Isabel Santos também aposta todas as semanas, mas até agora só contabiliza um prémio de 50 euros no Euromilhões. 

Palavra da Salvação…

Num momento particularmente difícil o Governo propõe-se mais uma vez restringir o acesso aos apoios sociais, particularmente aos desempregados." (1)

"Revela uma imensa insensibilidade social, especialmente quanto aos idosos, ultrapassa o limite dos sacrifícios que podem ser impostos aos portugueses e demonstra falta de equidade fiscal e social na distribuição das dificuldades." (2)

"Não ataca os problemas de frente e prefere atacar a despesa social, atacando sempre os mesmos, os mais desprotegidos. Mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos." (3)

"Apenas castiga os portugueses e não dedica uma única linha para o crescimento da economia. O que não se aceita é a falta de um rumo, da esperança que devolva o bem-estar aos portugueses e que promova a convergência real com os restantes cidadãos europeus." (4)

"Mais uma vez o Governo recorre aos aumentos de impostos e cortes cegos na despesa, sem oferecer uma componente de crescimento económico, sem uma esperança aos portugueses." (5)

"Sendo evidente que Portugal precisa de proceder a um ajustamento orçamental, reduzindo o défice nos termos dos seus compromissos internacionais, entende-se que o caminho escolhido pelo Governo é errado e não trará ao País a necessária recuperação económica." (6)

"A essa realidade junta-se ainda a incapacidade em suster o aumento galopante do desemprego e do endividamento do País." (7)

"O Governo recusa-se a dizer aos portugueses qual a verdadeira situação das finanças públicas nacionais." (8)

"Os resultados que se atingiram tiveram o condão de se fundar ou no sacrifício das pessoas e das empresas - suportado pelo aumento asfixiante da carga fiscal - ou no recurso a receitas extraordinárias." (9)

"As medidas tiveram efeitos recessivos na economia e não trouxeram qualquer confiança aos mercados." (10)

"Portugal é o único país da Europa que não vai crescer. Não pode, por isso mesmo, o Governo afirmar que a culpa é da "crise internacional", como insistentemente afirma para tentar enganar os portugueses." (11)

"É o Governo que desmente o próprio Governo." (12)

"A credibilidade, uma vez perdida, é extremamente difícil de recuperar." (13)

1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11 - moção de rejeição do PSD ao PEC 2011/2014.

2, 6, 10, 12, 13 - moção de rejeição PP ao PEC 2011/2014.

O chumbo por toda a oposição do Programa de Estabilidade e Crescimento, em 23 de março de 2011, determinou a demissão do Governo e o pedido de ajuda financeira.

FERNANDA CÂNCIO - DN

Frágeis como ovos.

Nos últimos anos assistimos a um esvaziamento dos direitos dos trabalhadores. Primeiro o Código de Trabalho aprovado pelo governo de Durão Barroso, depois a reforma do mesmo pelo governo de Sócrates, e agora pelo actual governo de Passos Coelho.

De golpe em golpe, subvertem a lógica que determinou a existência do próprio Direito do Trabalho, a proteção do elemento considerado mais fraco na relação laboral, ou seja, o trabalhador.

O trabalhador é hoje visto como o bode expiatório de tudo o que acontece na economia nacional. As empresas não faturam o suficiente porque os trabalhadores não produzem. A crise financeira é responsabilidade dos trabalhadores que andaram a viver acima das suas possibilidades. Os argumentos são inúmeros, falsos e demagógicos. Mas justificam a punição. Alguém que se comporta tão mal, alguém que é estruturalmente preguiçoso, alguém que se sobreendivida, merece certamente castigo. Será alguém que não sabe usar devidamente os direitos que lhe foram atribuídos, e o melhor será que deixe de os ter. Talvez a entidade patronal, como boa administradora, saiba melhor o que convém ao trabalhador e, por isso, se presume como uma melhor administradora, até da vida privada daqueles que designa como seus colaboradores.

Em tempos de austeridade como o atual, são estas mesmas pessoas, que estão a suportar a maior parte das medidas e dos cortes impostos pelo Governo. São estas pessoas que pagam o aumento de impostos, que pagam o aumento das taxas moderadoras, o aumento inexplicável dos combustíveis, ao mesmo tempo que sofrem diminuições significativas nos seus salários.

As vidas estão tão frágeis como ovos, mas o governo de Passos Coelho entende que é preciso mais. A economia precisa de crescer, e se as associações patronais dizem que são os trabalhadores os grandes entraves ao crescimento, há que dar-lhes razão. Cortem-se então os direitos. Precarizem-se essas vidas que para o Governo não contam. O que é preciso é mudar mais uma vez o Código de Trabalho!

Tristemente, este modo de agir dos governos de direita não representa nenhuma novidade na sua essência, o que muda é apenas a crueldade da concretização. O que surpreende é a abstenção do maior partido da oposição, que se designa de socialista. A abstenção é deplorável, especialmente perante a barbárie da situação. Abster-se, neste caso, significa que para o PS é indiferente que a retirada de direitos dos trabalhadores seja aprovada ou não. Ora, não se pode jogar ainda mais com a vida já tão frágil das pessoas.

Cláudia Oliveira - Região de Leiria.

No segredo dos deuses.

Pela calada, tentando passar entre os pingos da chuva sem que ninguém se apercebesse, na estratégica tarde de Quinta-Feira Santa e já depois de publicada a 1.a série do Diário da República, o governo surpreendeu com um novo pacote de cortes nas concessões previdenciais.

Os destinatários são, uma vez mais, os trabalhadores. Mas destes apenas aqueles que tivessem a pretensão de se fazerem valer do factor etário para sair da vida activa e requerer a reforma antecipada.

Escudado nas já cansadas preocupações de estabilidade orçamental e de protecção da sustentabilidade do sistema de segurança social, veio o governo decretar a suspensão das normas que permitiam aos portugueses requerer antecipadamente o acesso às pensões de velhice. Em causa estão os beneficiários que, tendo cumprido o prazo de garantia, tivessem pelo menos 55 anos de idade e, à data em que perfizessem essa idade, tivessem completado 30 anos civis de registo de remunerações. Note-se que estes beneficiários seriam já devidamente penalizados pelo tempo de antecipação relativamente à idade normal da reforma.

Menos de uma semana depois da entrada em vigor das alterações ao regime do desemprego, e doutorado nos ensinamentos retirados das anunciadas desvantagens de quem chegasse atrasado ao centro de emprego, de forma a travar quaisquer ideias de apressados que corressem com formulários preenchidos ao Centro Nacional de Pensões, este diploma entrou em vigor... na Sexta-Feira Santa!

As boas notícias são que (i) o congelamento só vigora durante o Programa de Assistência Económica e Financeira e que (ii) nem todas as reformas antecipadas foram postas “no cepo”. Deixou-se ainda uma brecha para os desempregados que, tendo esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego, pretendam reformar--se antecipadamente.

Continuam, pois (por ora…), a poder usar o benefício da reforma antecipada os beneficiários que, tendo esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego, tenham pelo menos 62 anos de idade, tenham cumprido o prazo de garantia e tivessem, à data do desemprego, idade igual ou superior a 57 anos. De igual modo, continuam a ter a sorte de poder recorrer à reforma antecipada os beneficiários que, tendo esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego, tenham pelo menos 57 anos de idade e, à data do desemprego, tivessem idade igual ou superior a 52 anos bem como carreira contributiva de pelo menos 22 anos civis com registo de remunerações.

No primeiro caso (e até que o governo se lembre de os penalizar), os beneficiários podem reformar-se naquelas condições sem qualquer factor de redução; no segundo caso, os beneficiários são prejudicados com uma penalização.

Ficaram também salvaguardados do congelamento das reformas antecipadas os beneficiários que, adivinhando a surpresa, tivessem dado entrada dos pedidos no Centro Nacional de Pensões até à Quinta-Feira Santa.

O secretismo envolvido na preparação e na aprovação do diploma, bem como o timing da sua publicação, trouxeram ao pacato cidadão (que não tem tempo de digerir as notícias) um delicioso folar de Páscoa. Deve ser isto que o governo entende como uma boa estratégia de comunicação...

Inês Albuquerque de Castro - Advogada - Jornal I.

Trabalho é crime?

A actividade mais penalizada pelo Estado português é o trabalho. A legislação trata o trabalhador como um criminoso. Ao mesmo tempo, o Fisco castiga os empresários criadores de emprego. Neste cenário, as empresas que criam e mantêm postos de trabalho constituem rara excepção. O desemprego é a consequência inevitável.

Com o modelo vigente, um trabalhador que ganhe o salário médio, cerca de 900 euros, recebe líquido cerca de 711 euros. Isto porque tem de descontar 11% para a Segurança Social, para além duma taxa aproximada de 10% de IRS. Os trabalhadores lamentam-se por receber pouco. E têm razão.

Mas, para garantirem esse salário, os patrões têm de dispor de mais do dobro. Aos 900 euros, a empresa tem de acrescer mais 23,75% de taxa social única, a que se vem juntar 1% de seguro, perfazendo um total mensal de 1123 euros.

Se nos lembrarmos ainda que o trabalhador recebe 14 meses e que trabalha apenas 11, este valor deve ser ponderado e já vamos em 1429 euros mensais de encargos. Pagando um salário de 900 euros, os patrões queixam-se de que pagam muito. E, tal como os seus colaboradores, também têm razão.

Feitas as contas, o trabalhador recebe menos de metade do que a empresa gasta com ele. Absurdo!

Se os patrões pagam muito e o trabalhador recebe pouco, para onde vai o diferencial? Por um lado, para tentar equilibrar os fundos de uma Segurança Social falida. E, por outro, para alimentar os vícios dum Estado imenso, incompetente e corrupto.

Os últimos governos têm vindo a agravar esta situação, aumentando o esforço fiscal sobre os trabalhadores.

Quando Pedro Passos Coelho anunciou a baixa da taxa social única parecia querer inflectir este rumo. Mas esta foi afinal mais uma promessa não cumprida.

Iremos pois continuar na senda dos salários de miséria e da falência de empresas.

Este modelo fiscal persegue os trabalhadores e os empresários e serve apenas os interesses da oligarquia minoritária que se alimenta da imensa manjedoura que é o Orçamento do Estado.

Paulo Morais, Professor Universitário - CM

Uma epidemia silenciosa que não se pode continuar a ignorar.

“Quase 37% dos europeus não podem dar-se ao luxo de gozar uma semana de férias pagas e 8,8% tem pagamento de facturas correntes em atraso.”

Os dados do Observatório das Desigualdades de 2011 baseiam-se em estatísticas de 2009, ainda bem longe do pico da crise na Grécia ou em Portugal. Mas já nessa altura, 36,8 % dos europeus não podiam gozar uma semana de férias pagas anuais, 8,8% tinham facturas de bens e serviços por pagar e 8,7 % não tinham dinheiro para tomar uma refeição completa, em um de cada dois dias, com carne, peixe ou alimentos vegetarianos equivalentes.

As disparidades são grandes na rica União Europeia e absolutamente inaceitáveis em países como Portugal. Estas desigualdades gritantes não têm necessariamente a ver apenas com a pobreza de um dado país, mas antes com a distribuição da riqueza existente, por pequena que seja, numa dada sociedade. Em Portugal, 6,1% das pessoas tinham em 2011 facturas atrasadas por pagar de água, gás, telefone ou electricidade, e quase 64% não tinham qualquer hipótese de poder gozar uma semana de férias pagas anuais.

O risco de pobreza é maior em Portugal quando comparado com o resto da Europa desde 2010, segundo estatísticas publicadas pelo Eurostat. O risco de pobreza em Portugal ameaça quase três milhões de pessoas, especialmente jovens até aos 17 anos (28,7%). No nosso país um milhão de idosos sobrevive com 280 euros mensais.

Esses idosos e esses pobres são números estatísticos, mas também são pais, avós e irmãos de alguém. São pessoas. Não podemos assobiar para o lado e fingir que não se passa nada. Já muito boa gente classificou como “escândalo e exagero” os valores das remunerações de muitos gestores portugueses. Na verdade, a maioria desses gestores ganha muito dinheiro graças ao facto de as suas empresas actuarem num mercado indevidamente protegido e subsidiado por todos, incluindo os pobres.

Por exemplo, o presidente executivo da EDP, António Mexia, cuja remuneração é da ordem dos 1,04 milhões de euros, confrontado com a exorbitância defendeu-se dizendo que a sua empresa tem uma política de remuneração transparente e exigente. “Como sempre dissemos, isto é um assunto dos accionistas.”

Mas chegados a este ponto, esta questão só diz respeito aos accionistas? Accionistas de uma empresa que esmifra o consumidor com subsídios encapotados à produção de energias alternativas das quais é das principais beneficiárias?

Em 2011, no total, os sete elementos do conselho de administração da EDP receberam cerca de 6,09 milhões de euros, um valor suficiente para pagar o salário mínimo a 12 569 pessoas.

Esses salários milionários devem-se à excelência profissional dos que os auferem? Mas em que país eles vivem? A única explicação é que devem ter uma mente estratosfericamente brilhante em comparação com a dos miseráveis que ganham menos do que o salário mínimo. Isto não é demagogia. A gigantesca diferença desta equação social é inaceitável quando se fala de seres humanos.

É aceitável que alguém ganhe 2151 salários mínimos enquanto milhares de portugueses vivem com menos de 300 euros por mês? O idoso melhor remunerado de Portugal, o simpático Eduardo Catroga, aufere uma remuneração de 639 mil euros. Um ordenado mensal superior a 45 mil euros, que acumula com uma pensão de mais de 9600 euros. Provavelmente dirá que estamos a discutir “pintelhos”.

Já não digo que tudo isto seja uma imoralidade. Há muito que essa barreira foi ultrapassada neste país. Isto é desumanidade pura e simples. Não se pode falar em culpa também. É apenas desconsideração absoluta pelo ser humano nosso semelhante. Dirão os do costume: o país está a viver uma grave crise financeira, nada se pode fazer! Mas então, quando é que o Estado começa a cortar verdadeiramente nas suas despesas?

Então como se pode pagar levianamente 1650 milhões de euros em reequilíbrios financeiros até 2011 das Scut, só para dar um exemplo? Acham mesmo que os portugueses querem saber de quem é a culpa? O que os portugueses gostariam de ver era os culpados a responder pelos seus actos de negligência e gestão danosa. Continuem assim. Um dia, e disso já há muitos sinais evidentes, terão de viver em condomínios fechados com guardas armados e circular nas ruas com viaturas blindadas e vidros à prova de bala. Essa é a sociedade que estas pessoas de forma obstinada e egoísta parece que desejam atingir.

Sérgio Soares – Jornal I.

Respeitar a História.

Passos Coelho tentou fazer passar a ideia de que o seu Governo era constituído por pessoas tecnicamente de alto gabarito e, como tal, as suas decisões seriam sempre inquestionáveis.

A trapaça tem vindo a desmoronar-se. A começar no ministro da Economia que de manhã diz uma coisa e à tarde o seu contrário. E que dizer da ministra da Agricultura que espera resolver o problema da seca com fé? Não tardará com certeza a propor-nos rituais e oferendas para aplacar os deuses.

As decisões têm sido obviamente políticas.

E sem tibiezas este Governo tem mostrado a sua opção de classe pelos interesses do grande capital (que modernamente se esconde por detrás do rótulo «empresas de rating»), do qual espera, por certo, recompensa pessoal futura, como temos vindo a assistir nos últimos anos, com os governos anteriores.

Mas existe uma condição essencial para se ocupar um cargo de soberania num país com História. E essa condição é conhecer a história do país que se governa. E Passos Coelho não conhece a história de Portugal.

Não foram piegas os que desembarcaram no Mindelo e fizeram as revoluções liberais. Não foram piegas os que em 1910 implantaram uma das primeiras repúblicas europeias. Não eram piegas os que em 1934 se revoltaram na Marinha Grande, ou 1936, no Tejo. Muitos deles pagaram com a vida, nas masmorras da prisão e no Campo de Concentração do Tarrafal a sua não pieguice. Não fomos piegas quando enfrentando uma ditadura fizemos em Abril uma revolução, também porque não queríamos continuar uma guerra de colonizadores, e não seremos piegas a recusar ser colonizados.

Cícero dizia que «A História era a mestre da vida». Distorce-la é grave, ignora-la é perigoso. Distorce-se a História quando se reduz a 2.ª Guerra Mundial a Hitler, e se diz que esse erro não voltará a repetir-se, e quando se branqueia 48 anos de fascismo em Portugal. Ignora-se a História quando se chamam os portugueses de piegas.

Um velho provérbio africano diz que enquanto os leões não tiverem os seus próprios historiadores, a história das caçadas será sempre feita das gloriosas histórias dos caçadores.

Não vamos deixar que a História deste país seja escrita pelos colonizadores.

Aurélio Santos – Avante.

2015 é amanhã!

Passos Coelho descobriu em pouco tempo novas maneiras de se explicar e de anunciar ao que vem. Agora está mais maduro e menos peremptório. Já não declara, como há um ano, no Dia das Mentiras de 2011: "Ouvi o primeiro-ministro [José Sócrates] dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas (...) isso é um disparate, isso é um disparate". Agora, depois de ter disparatadamente acabado com o 13.º mês e ainda com o subsídio de Natal, sobre a sua reposição disse à Renascença: "Creio que depois de 2014 (...) Portanto, a partir de 2015 haverá reposição desses subsídios".

Claro que a primeira afirmação contestava José Sócrates e a segunda respondia a Peter Weiss, não o autor do famoso "Canto do espantalho lusitano" mas responsável da Comissão Europeia pelo programa de "ajuda" a Portugal, que disse sobre o fim dos subsídios de férias e Natal: "Por agora é por dois anos, por razões constitucionais, temos de ver se se tornará ou não uma medida permanente". Ora, com a "troika", a coisa justifica mais respeitinho. Embora não menor convicção.

Podem, pois, funcionários públicos e pensionistas ficar sossegados e começar a fazer projectos para 2015. Até porque Passos Coelho é (ou era há um ano) dos que acham que "nós precisamos de valorizar cada vez mais a palavra para que, quando ela é proferida, possamos acreditar nela. Além de que "nós não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra". E 2015 é já amanhã.

Aquém e além da "troika".

No obscuro jogo em que tornou a aplicação do memorando com a "troika", o Governo tem frequentemente anunciado, com indisfarçável orgulho, que foi "além da troika". Esconde é que, ao mesmo tempo, tem ficado "aquém da troika". E só se surpreende que o Governo vá entusiasticamente "além da troika" sempre que se trata de penalizar os pobres e as classes médias e fique "aquém da troika" quando toca a grandes grupos económicos ou à banca (que não são coisa substancialmente diferentes) quem não conhece as inclinações ideológicas de PSD e CDS e a rede de interesses que se move à sua volta e com a qual se confundem.

Surpreendeu-se foi a "troika" que, no relatório de avaliação do cumprimento do memorando, ontem divulgado, estranha que a redução do défice tarifário no sector eléctrico "através da redução das rendas excessivas" pagas pelo Estado à EDP, não tenha sido "tratado adequadamente".

O que a "troika" decerto ignorará é que no sector eléctrico português avulta o "compagnon de route" deste Governo e do anterior, António Mexia, CEO da EDP e cabeça visível do polvo de interesses que domina o sector. Um bicho, o polvo, tão poderoso que um ingénuo secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, tentou, em cumprimento do memorando, mordiscá-lo e foi imediatamente demitido por Mexia (ou terá sido por Passos Coelho?).

Para compensar, o desemprego já vai, segundo o Eurostat, em 15%, muito "além da troika"...