Por estes dias chega-lhe às mãos o pacote laboral aprovado
pela maioria parlamentar. Nas normas desse diploma há um espírito de viradeira
de inconstitucionalidade difusa, na esteira de outras leis como a do Orçamento.
O Senhor Presidente sabe-o melhor do que ninguém.
As instituições defrontam-se agora com o grau zero de
cultura comunitária patenteado pela maioria, ao dispor dos feriados nacionais
obrigatórios na atraente mercearia da produtividade por grosso.
O seu dever, caro PR, é o de impedir que tal aconteça,
enviando o diploma para o TC, e até vetando--o se necessário. Deixarei de o
considerar como um verdadeiro e leal PR caso promulgue uma lei bastarda que
termine com os feriados nacionais, entre os quais o de 5 de Outubro, dia que
resistiu aos tempos do salazarismo quando a PIDE nos seus relatórios apontava
com satisfação o facto de em muitas terras o comércio manter ‘as portas
abertas’. Não queira ficar como o PR que apaga o acto fundador da República.
Caso assine a lei para promulgação passarei a encará-lo apenas como o regente
timorato de uma república envergonhada e diminuída. A data do 5 de Outubro foi
aliás legitimada de novo na Constituição da República Portuguesa que, no seu
artigo 11º sobre "Símbolos Nacionais", se refere a ela
explicitamente.
A iniciativa jurídica de integrar os feriados nacionais
obrigatórios nos diplomas laborais ocorreu no tempo dos aprendizes do
Ministério das Corporações em 1969, era ministro Gonçalves Proença, que até
atribuiu ao defunto Instituto Nacional do Trabalho competência para autorizar a
laboração nesses dias "por motivos ponderosos". Era mais cínico mas
menos portentoso para o significado nacional dos feriados obrigatórios. Não
deixe pois esta maioria fazer mais do que os seus pretéritos mestres, e perceba
o sinal de ponderação que a Santa Sé emitiu sobre o assunto. Quem diria que a
República precisaria de uma tal lição de sabedoria…
Os feriados nacionais são uma matéria demasiado séria e
simbólica para serem deixados aos econometristas de serviço de dentro e de
fora. Não estou a pensar só no 5 de Outubro, acredite. Vossa Excelência terá de responder à letra ao desafio que foi lançado à
colectividade nacional pelos talibãs da maioria. Não vire a cara.
Medeiros Ferreira,
Professor Universitário
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