Óbidos irá ter a partir de Março um Julgado de Paz, que irá funcionar nas antigas instalações da delegação escolar, junto à entrada da vila.
Os Julgados de Paz são pequenos tribunais de proximidade que podem ser utilizados para solucionar problemas muito directamente relacionados com a vida das pessoas (conflitos de arrendamento, de condomínio, de demarcação de terrenos, etc) a custos reduzidos (cada parte paga, no máximo, 35€).
A Câmara cedeu as instalações, mobiliário e equipamento informático, num investimento de cerca de 75 mil euros. Cabem também a esta autarquia os recursos humanos ligados ao atendimento e apoio administrativo, assim como as despesas de manutenção desta estrutura.
O Ministério da Justiça suporta os encargos relativos à remuneração do Juiz de Paz e dos mediadores e promove a formação dos recursos humanos.
Será nomeado um Juiz de Paz que ficará afecto ao agrupamento de concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos e Nazaré.
Nos julgados de paz já deram entrada, entre 2002 e 2008, mais de 24.000 processos, sendo importante salientar que, não obstante o aumento do número de processos entrados todos os anos, têm mantido um bom tempo de resposta para os cidadãos que os utilizam, pois o tempo médio de resolução dos litígios é de apenas 2 a 3 meses.
Além disso, uma parte significativa dos processos termina por acordo (cerca de 50%). Quando as partes não chegam a acordo, os processos são decididos por sentença emitida pelo juiz de paz, de valor idêntico a uma sentença de um tribunal judicial.
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