Ontem foi a última
vez que se assinalou oficialmente o feriado de 01 de Dezembro, na sequência da decisão do Governo
de acabar com dois feriados civis - os
que se comemoram a 01 de Dezembro e 05 de Outubro (implantação da República) -- e dois católicos - Assunção
de Maria 15 de Agosto e do Corpo de
Deus (60 dias após a Páscoa) a partir de 2013 "contrariar o risco da deterioração económica".
Por discordar desta decisão, este movimento decidiu avançar
com um projecto de lei para restaurar o
feriado de 01 de Dezembro.
Nos termos da lei são necessárias 35.000 assinaturas, mas
"em homenagem aos 40 conjurados de
1640, o Movimento 1. de Dezembro planeia reunir a assinatura de 40.000 subscritores".
No projeto de lei, os subscritores defendem a importância
deste feriado afirmando que "evoca
a última vez em que, estando sob domínio estrangeiro e tendo perdido a independência nacional,
Portugal a reconquistou pelas armas,
pondo fim ao domínio dos Filipes (1580-1640) e restaurando assim a soberania nacional independente".
"O 1. de Dezembro é, nesses termos, o próprio Dia de
Portugal por natureza das coisas, o dia
que, no calendário oficial, celebra o facto sem o qual não existiríamos como Estado, Povo e Nação
independentes", lê-se no projecto de
lei.
O Movimento 1. de Dezembro foi formalizado a 11 de Julho
através de um protocolo com a Sociedade
Histórica da Independência de Portugal (SHIP)
e é dirigido por uma comissão coordenadora.
A comissão representativa dos cidadãos subscritores é
constituída por José Ribeiro e Castro
(deputado), general José Garcia Leandro, Jorge Miranda (constitucionalista), Jorge Rangel
(presidente do Instituto Internacional
de Macau), Manuel Braga da Cruz (reitor da Universidade Católica
Portuguesa), Margarida Gonçalves Neto
(médica), Matilde Sousa Franco (museóloga), Pedro Quartin Graça (jurista e político) e Ricardo
Sá Fernandes (advogado).
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