A Justiça é um mundo de rituais de outros tempos e de
conclaves cifrados reservados aos clãs forenses.
Um processo civil com raízes no Portugal rural de Alberto
dos Reis, um Código Civil que se espraia na regulação de figuras exóticas como
a parceria pecuária, o pacto leonino e os regimes aplicáveis aos tesouros,
aluviões ou enxames e uma investigação criminal que se consome em guerras
tribais são pouco ágeis a acompanhar o espírito inovador do crime financeiro,
informático ou biológico.
Mais do que a alegada rigidez das leis laborais, o peso do
Estado ou a inércia burocrática, é o sistema de Justiça o maior entrave à
confiança dos investidores, à sã concorrência nos mercados e à defesa dos
direitos fundamentais. A colonização do sistema como departamento de cobranças
de operadoras de telemóveis, seguradoras e vendedores de ilusões a crédito é a
hidra que devora energias e esquece os direitos.
É estranho que tendo a troika apontado a Justiça como área
prioritária de reforma estrutural, este seja um tema esquecido nas tradicionais
guerrilhas corporativas em que Paula Teixeira da Cruz se perde como parte e não
como decisor estratégico. Só ouvimos falar de comarcas distritais, contrariando
o modelo acordado e previsto no memorando, do abandono do território em vez de
levar a Justiça às pessoas e de um delírio populista inconstitucional que
liquidou a perseguição do enriquecimento injustificado.
Para o setor é irrelevante a generalização do incumprimento,
secundária a opção dos que podem pelos luxos da arbitragem de gama alta e banal
a espera pela acusação da famosa ‘Operação Furacão’. Madoff cumpre pena e
gestores de bancos europeus foram afastados, mas entre nós o BPN é mero
pretexto para floreado parlamentar e a liquidação do BPP agoniza no remanso
judicial.
A única determinação conhecida do Governo foi em sanear em
golpe de secretaria a Comissão para a Eficácia das Execuções de braço dado com
os malfeitores incomodados.
Isaltino Morais, condenado em quatro instâncias por mais de
uma dezena de juízes, está na iminência, para vergonha coletiva, de se tornar o
símbolo da Justiça prescrita.
Eduardo Cabrita, Deputado do PS - CM
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