Metade das verbas dos Jogos Sociais afeta à saúde irá financiar cuidados continuados.

Metade do valor das receitas dos jogos sociais atribuído ao Ministério da Saúde vai financiar, em 2014, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.

O Diário da República publica hoje duas portarias que fixam as normas necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos aos ministérios da Saúde e da Administração Interna, que entram em vigor a 01 de janeiro de 2014.

A verba afeta ao Ministério da Saúde (MS) será repartida pelas áreas ligadas à prestação de cuidados continuados integrados, à prevenção e tratamento das dependências e dos comportamentos aditivos e ainda aos programas de saúde considerados prioritários.

Segundo a portaria do MS, 50% dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao ministério serão afetos à Administração Central do Sistema de Saúde para financiar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Um terço das verbas destina-se a entidades que "prosseguem atribuições nos domínios do planeamento, prevenção e tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências" e será distribuída por despacho do ministro da saúde, Paulo Macedo.

À Direção-Geral da Saúde serão atribuídas 17% das verbas para financiamento de programas em várias áreas, "sem prejuízo da possibilidade de gestão flexível dos recursos afetos às diferentes atividades, desde que devidamente justificada", refere a portaria.

Assim, 8% são para a área do VIH/SIDA, 3,5% para a área da saúde mental, 1% para as doenças oncológicas, 1% para a prevenção do tabagismo, 1% para a prevenção da diabetes e 0,5% para a área das doenças cerebrocardiovasculares.

Ainda segundo o DR, 0,5% das verbas serão aplicadas na área das doenças respiratórias, 0,5% no controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde de resistência aos antimicrobianos, 1% para a área da nutrição e alimentação saudável e para outros programas a desenvolver no âmbito da prossecução dos objetivos do Plano Nacional de Saúde.

Relativamente às verbas dos jogos sociais atribuídas ao Ministério da Administração Interna, 2,77% do valor será atribuído à Autoridade Nacional de Proteção Civil para prossecução de finalidades de proteção civil, emergência e socorro, nomeadamente para apoio a associações de bombeiros voluntários.

À Secretaria-Geral do MAI será atribuída 0,30% das verbas para financiamento de iniciativas no domínio da sinistralidade rodoviária e da prevenção da criminalidade, designadamente em espaços turísticos, no interior do país e em zonas de risco.

As verbas terão ainda como destino o financiamento de iniciativas no domínio da prevenção dos riscos sociais, da vitimação e do sentimento de insegurança decorrentes da criminalidade.

Serão ainda atribuídos à Secretaria-Geral do MAI 0,69% das verbas para "posterior transferência para as forças de segurança, para o policiamento dos espetáculos desportivos".

O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Pedro Santana Lopes, já tinha explicado à agência Lusa que 72,8% das receitas dos jogos sociais são atribuídos a várias entidades para fins públicos, nomeadamente para a cultura, desporto, Segurança Social, saúde, administração interna, entre outras finalidades.

Lusa 7/11/2013

Prémios Neurociências criados pela Santa Casa apresentados no Mosteiro dos Jerónimos.

O Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Pedro Santana Lopes, o neurocirurgião João Lobo Antunes e o cientista Alexandre Quintanilha apresentam, no dia 29 de maio (quarta feira), no Mosteiro dos Jerónimos, a primeira edição dos Prémios Santa Casa Neurociências. São os maiores prémios atribuídos na área da investigação médica e científica em Portugal, no valor de 400 mil euros distribuídos em dois galardões: o Prémio Melo e Castro para a recuperação e tratamento de lesões vertebro-medulares; e o Prémio Mantero Belard, para o tratamento das doenças associadas ao envelhecimento, como a Doença de Parkinson e de Alzheimer.

O neurologista António Damásio está também associado à promoção destes Prémios, através dos quais a Santa Casa pretende investir e contribuir para a investigação científica, num contexto de grave crise.

A iniciativa conta ainda com o apoio das universidades de Lisboa, Porto e Coimbra, bem como de várias sociedades médicas nacionais.

Selecção dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado.

• Lisboa, 02 de Maio 2013: Foi hoje publicado em dois jornais de circulação nacional o Comunicado do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (DJSCML), que torna públicos os critérios, regras e procedimentos, para selecção dos Mediadores dos Jogos Santa Casa.
  
  
  Mantendo o rigor e transparência que sempre pautaram esta actividade, pretendeu-se simplificar procedimentos, nos termos do nº 5 do artigo 2º do Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do estado, aprovado pela Portaria nº 313/2004 de 23 de março, e alterado pelas Portarias nºs 216/2012 de 18 de Junho e 112/2013, de 21 de Março.
  Este Comunicado, que revoga o anterior Comunicado para selecção de mediadores dos Jogos Sociais do Estado de 24 de Janeiro de 2009, vem determinar que os mediadores dos jogos sociais do Estado passam a ser seleccionados nos termos exatos do referido Comunicado, não sendo consideradas quaisquer candidaturas que não cumpram os critérios, regras e procedimentos nele estabelecidos.
  
  
  Adequando os novos critérios e procedimentos à realidade actual  o início de um procedimento com vista à selecção de mediadores passa a ser publicitado no endereço electrónico www.jogossantacasa.pt, com indicação da respectiva zona de interesse comercial e do prazo para os interessados apresentarem a sua candidatura.
   As candidaturas que cumpram os requisitos estabelecidos serão avaliadas pelo DJSCML de acordo com elementos referentes ao respectivo estabelecimento comercial, tais como localização, período de funcionamento, acessibilidades, segurança, etc.
  
  
  Consulte aqui os novos Critérios, Regras e Procedimentos de Seleção de Mediadores., hoje tornados públicos, que entram em vigor no dia 31 de Maio de 2013.
  
  

Santa Casa alerta apostadores para fraude nas "Raspadinhas".

Jogos parecidos e ilegais detetados pela Santa Casa, que já participou o caso às autoridades.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa alerta os apostadores para uma fraude com bilhetes de jogo semelhantes aos da "Raspadinha". A informação surge num comunicado, no qual a Santa Casa refere que tem vindo a "detetar novas formas de jogo ilegal", das quais destaca imitações da conhecida "Raspadinha", oficialmente designada como "Lotaria Instantânea", ilegalidades que estão a ser investigadas pelas "autoridades policiais".

De acordo com o comunicado da Santa Casa, têm surgido "bilhetes de jogo cujas características são semelhantes aos da Lotaria Instantânea, conhecida popularmente por Raspadinha e cuja exploração - à semelhança dos restantes Jogos Sociais do Estado - está confiada em exclusivo à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".

Mas num anúncio, esta segunda-feira, no JN, a Santa Casa é mais clara e fala mesmo em "alerta". Neste sentido, o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa "alerta todos os cidadãos para os riscos em que incorrem ao participarem neste tipo de jogo ilegal, tais como o de burla e fraude, e também para o facto de tal participação constituir uma contraordenação".

E a Santa Casa esclarece que essas irregularidades foram detetadas pelo Departamento de Jogos, "em colaboração com as autoridades policiais competentes".

O alerta surgiu na passada sexta-feira, dia em que foi publicada um novo diploma legal relativamente à Raspadinha. Trata-se da Portaria nº 148/2013, que, segundo a Santa Casa, vem "reforçar a segurança dos apostadores e dos mediadores no momento da aquisição de bilhetes da Lotaria Instantânea".

A instituição salienta que os bilhetes só podem ser vendidos "através dos mediadores dos Jogos Sociais do Estado, que estão devidamente identificados".

Só valem em bom estado

É nestes termos e com este enquadramento jurídico que os vencedores das raspadinhas "só terão direito ao prémio se não forem rasgados, mutilados, deteriorados, alterados ou estiverem legíveis e se mantiverem intacta a zona 'Não raspar'". Da mesma forma, salienta a Santa Casa da Misericórdia, o código de barras deve ser mantido intacto. A nova legislação já está em vigor.

CARLOS VARELA - JN

https://dre.pt/pdf1sdip/2013/04/07200/0214702151.pdf

Santa Casa dá 400 mil à ciência.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai apostar na investigação na área das neurociências. O anúncio foi feito ontem pelo provedor Pedro Santana Lopes. São duas bolsas distintas, cada uma no valor de 200 mil euros, num total de 400 mil, que serão atribuídas anualmente. Uma das linhas de apoio visa o tratamento e cura de doenças degenerativas associadas ao envelhecimento como Parkinson e Alzheimer.

A outra destina- -se a financiar projetos inovadores no campo das lesões na coluna vertebral . As verbas são oriundas dos prémios não reclamados nos jogos tutelados pela Santa Casa.

"São bolsas de esperança. Mais do que premiar trabalhos já feitos, são bolsas para apoiar trabalhos de investigação que possam contribuir para a descoberta de uma cura ou para minorar as tragédias que se abatem sobre essas pessoas",sublinhou Pedro Santana Lopes ao CM". 

A iniciativa conta com o apoio das Universidades de Lisboa, Porto e do Centro de Neurociências de Coimbra. O valor de cada bolsa será distribuído, de forma faseada, ao longo de três anos. 

CM

Lotaria de Natal paga nova unidade da Santa Casa.

Santa Casa inaugurou uma nova  unidade de cuidados continuados em Cascais.

                    Instituição recebe o nome de Maria José Nogueira Pinto

A unidade de cuidados continuados e paliativos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) em Cascais, vai apoiar 75 pessoas com dependências físicas e doenças de longa duração, segundo uma administradora do organismo.

"É um projeto que é ambicionado desde 2004 para dar acolhimento a grandes dependentes físicos e doentes de grande duração. Tem quatro pisos, 70 quartos e 75 camas", disse à Agência Lusa a administradora da SCML com o pelouro da Saúde, Helena Lopes da Costa.

Ao nível dos cuidados paliativos, a população alvo abrange ainda, segundo a administradora, doentes com "prognóstico de vida limitada", com "sofrimento físico e psíquico muito grandes e problemas e necessidades complexas".

Com a inauguração, e depois de ultimar os últimos regulamentos com a Entidade Reguladora da Saúde, Helena Lopes da Costa acredita que a unidade vai ter "casa cheia", dada a "necessidade de camas" nesta área de prestação de cuidados de saúde.

“Há muita falta de camas para cuidados continuados e paliativos em Lisboa, há grandes listas de espera. Em Portugal, com o crescimento da idade média de vida mas com algumas doenças, surgem problemas e muita gente não tem suporte familiar para ajudar e têm de recorrer a este tipo de apoios", disse Helena Lopes da Costa.

Para a administradora, esta unidade é de "extrema importância", uma vez que poderá prestar serviços de também a pessoas que vivem isoladas e "com elevados graus de dependência" na capital e que, assim, poderão receber um acompanhamento mais próximo.

Com um investimento de cerca de nove milhões de euros, a construção da unidade foi concluída oito anos depois de ter sido pensada inicialmente, em 2004, por Maria José Nogueira Pinto, quando era provedora da SCML. Por isso, a unidade recebe o nome da ex-provedora, falecida há um ano com cancro no pâncreas.

Para o conhecimento geral, no  Natal de 2004, ano em que não foi vendido o número sorteado na Lotaria de Natal, a então provedora da Santa Casa decidiu que o valor do prémio seria para investir numa unidade de cuidados continuados e paliativos.

A unidade vai trabalhar em sinergia com as duas outras unidades de saúde da SCML - Hospital Ortopédico de Sant'Ana e Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão.