Movimento 1º Dezembro inicia recolha de assinaturas para restauração do feriado.

Ontem foi  a última vez que se assinalou oficialmente o feriado de 01 de  Dezembro, na sequência da decisão do Governo de acabar com dois feriados  civis - os que se comemoram a 01 de Dezembro e 05 de Outubro (implantação  da República) -- e dois católicos - Assunção de Maria 15 de Agosto  e do  Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) a partir de 2013 "contrariar o risco  da deterioração económica".

Por discordar desta decisão, este movimento decidiu avançar com um projecto  de lei para restaurar o feriado de 01 de Dezembro.

Nos termos da lei são necessárias 35.000 assinaturas, mas "em homenagem  aos 40 conjurados de 1640, o Movimento 1. de Dezembro planeia reunir a  assinatura de 40.000 subscritores".

No projeto de lei, os subscritores defendem a importância deste feriado  afirmando que "evoca a última vez em que, estando sob domínio estrangeiro  e tendo perdido a independência nacional, Portugal a reconquistou pelas  armas, pondo fim ao domínio dos Filipes (1580-1640) e restaurando assim  a soberania nacional independente".

"O 1. de Dezembro é, nesses termos, o próprio Dia de Portugal por natureza  das coisas, o dia que, no calendário oficial, celebra o facto sem o qual  não existiríamos como Estado, Povo e Nação independentes", lê-se no projecto  de lei.

O Movimento 1. de Dezembro foi formalizado a 11 de Julho  através de  um protocolo com a Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP)  e é dirigido por uma comissão coordenadora.

A comissão representativa dos cidadãos subscritores é constituída por  José Ribeiro e Castro (deputado), general José Garcia Leandro, Jorge Miranda  (constitucionalista), Jorge Rangel (presidente do Instituto Internacional  de Macau), Manuel Braga da Cruz (reitor da Universidade Católica Portuguesa),  Margarida Gonçalves Neto (médica), Matilde Sousa Franco (museóloga), Pedro  Quartin Graça (jurista e político) e Ricardo Sá Fernandes (advogado).

Que viva a República!

O Governo quer suprimir feriados, a fim de estimular a "competitividade" e endireitar as finanças públicas. É um projecto ideológico, e uma continuidade de ideias e de processos de poder, demonstradamente autoritários. A Igreja está de acordo com ceder dois deles à hipótese governamental. Quanto aos feriados civis, prevê-se a abolição dos que comemoram o 1.º de Dezembro e o 5 de Outubro. Não é tão absurda como parece, esta circunstância. E o jogo de compromissos salta à vista, o que torna o assunto repugnante. As "cedências" da Igreja recaem em dois feriados "menores", se assim me posso exprimir (Corpo de Deus e Dia da Assunção de Nossa Senhora); mas os civis possuem uma forte conexão com argumentações históricas, aliás assinaladas num documento tornado público por professores catedráticos e investigadores.

A arteirice de que estas quatro eliminações ajudam à produção nacional não passa de isso mesmo: um ardil, que deveria envergonhar quem o propõe. O pobre Álvaro Santos Pereira, ele, sim, que dá a cara e é uma das causas das nossas insatisfações, fala na virtualidade estrutural da anulação dos feriados como quem resolve os nossos problemas de "competitividade." O homem, averiguadamente, não sabe o que diz. E ignora os documentos europeus sobre o trabalho, que nos colocam entre aqueles com maior quantidade de horas nos ofícios e nos mesteres.

Quando o extraordinário ministro afirma, por exemplo, que o 5 de Outubro será assinalado no domingo seguinte, como resolverá o ritual dos actos no Parlamento e no município? O hastear da bandeira, na câmara, pelo Presidente da República, vai ser adiado? O dislate causa compaixão. E as coisas complicam-se ainda mais quando António Costa declara que não alterará nenhuma das cerimónias habituais. Qual o papel do Dr. Cavaco neste imbróglio? E como se sairá o Executivo desta declarada confrontação?

O Dr. Passos Coelho comprou uma briga desnecessária. Indispôs republicanos, monárquicos com uma espécie de assunção autoritária, que adiciona, ao mal-estar geral, mais uma parcela de surda indignação. Surda, isso mesmo. Porque, na verdade, Mário Soares limitou-se a desacordar da ideia, assim como António José Seguro, com escassas aparências de repulsa. A esquerda que resta reduz-se a enunciações inoperantes.

E, no entanto, sobretudo o 5 de Outubro, além da efeméride que representa, foi um símbolo da Resistência ao fascismo. Salazar não permitia a sua celebração. Os que, mesmo assim, enfrentando espancamentos e até a cadeia, desciam às ruas para festejar a data nunca a esqueceram, durante o meio século que durou o salazarismo. A tentativa de amnésia histórica encontrou sempre a resposta contrária e corajosa de muitos homens e mulheres. É um dia de libertação e de liberdade que este Governo parece desejar ocultar. Mas a que os melhores de nós, certamente, se oporão.

 BAPTISTA-BASTOS - JN