E depois do adeus?

O Governo PSD/CDS já não tem condições para governar o país: não conseguirá retirar-nos do caminho de empobrecimento cada vez mais acelerado, da degradação da economia, da destruição do processo de desenvolvimento social e civilizacional que começou a germinar no final dos anos 60 do século XX, que nasceu e cresceu a partir do 25 de Abril de 1974.

No passado dia 7, Passos Coelho anunciou "apenas" a intenção de proceder à maior transferência direta de rendimentos do trabalho para o capital da história do país. O processo é tão injusto, tão brutal e distante de racionalidade económica, que desencadeou uma avalanche de críticas sem paralelo nas últimas décadas.

Nos dias seguintes viu-se que a receita é ainda mais violenta, que o povo português e o país estão a ser usados como cobaias para experimentações das políticas neoliberais mais duras. Este receituário já foi aplicado noutros cantos do Mundo, por exemplo, em países da América Latina, designadamente no Chile de Pinochet.

Na União Europeia (UE) existem duas experimentações mais avançadas: à Grécia atribuem a catalogação de mau aluno, porque o povo resiste a tomar o veneno; a Portugal, designam-nos de bom aluno, no pressuposto de o povo português se submeter até ao fim "ordeira" e pacificamente. Num e no outro caso os povos serão conduzidos ao retrocesso, ao sofrimento gritante, com a democracia e a soberania postas em causa.

O primeiro-ministro (PM) confirmou que o seu programa não tem qualquer sustentação social e económica. Trata-se tão-só da aplicação da cartilha neoliberal (e fascizante) que corporiza as políticas dominantes na UE, geradoras de uma crise sistémica em todo o seu espaço, agora com o objetivo de a dividir em países credores e países devedores para melhor servir a acumulação de capital pelos poderosos. O Governo PSD/CDS, num servilismo revoltante, amplia as receitas externas e não para no afã de impor mais sacrifícios.

O PM mostra desorientação e grande impreparação política. Portas e o CDS não podem continuar a fazer de conta pois são corresponsáveis nas medidas adotadas.

O Governo jamais terá capacidade de mobilizar os portugueses, tornou-se fator da degeneração da situação política do país e do relacionamento entre instituições. O Governo transformar-se-á rapidamente num não-governo, incapaz de sair à rua e de dialogar com a sociedade.

O facto de o presidente da República (PR) estar comprometido com as políticas seguidas, de não ser portador de qualquer perspetiva alternativa, de não ter autoridade ética e moral perante o povo, agrava os problemas.

Colocam-se então duas questões: o que fazer no imediato, e o que fazer depois do adeus a este Governo?

No imediato é imprescindível dar expressão pública à indignação, sair à rua em consciência, denunciar o efeito perverso das políticas seguidas, das medidas anunciadas e de outras que vão surgir. As manifestações de hoje, a manifestação convocada pela CGTP-IN para o dia 29 e o prosseguimento de uma forte e ampla luta social, são decisivas para não permitir que o apodrecimento social, económico e político se instalem.

Entretanto, há toda uma luta política e um combate social a desenvolver para que o Orçamento do Estado não seja um desastre, para enterrar o chamado consenso (compromissos entre os partidos do Governo, o PS e o PR) que nos conduziu até aqui. É importante existir hoje um amplo consenso crítico, mas ele integra elementos e objetivos contraditórios que vão ter de clarificar-se.

O povo português não pode aceitar subversões da democracia e a institucionalização de um qualquer governo de "salvadores da Pátria". O povo tem de ser soberano e poder responsabilizar as instituições do país e os seus governantes.

É preciso trabalhar numa convergência de alternativas, ou seja, o máximo de denominadores comuns existentes nas propostas dos partidos que assumam não se submeterem inevitavelmente ao Memorando, nas propostas das organizações económicas e sociais, dos académicos, dos cidadãos e cidadãs que não se conformam, construindo um projeto político alternativo e de governação.