Cerca de 150 mariscadores da Lagoa de Óbidos contestaram a decisão das autoridades marítimas em impedir a apanha de bivalves entre
Outubro e Abril, por causa da poluição. O instituto responsável pela introdução
da medida considera que está em causa a saúde pública.
A lei, apesar de não proibir a apanha, obriga os
mariscadores a venderem o marisco apenas a unidades industriais de depuração
que não existem na região.
"Já estamos habituados a parar de vez em quando. Umas
vezes devido às biotoxinas (algas que causam intoxicações) outras devido à
poluição e por isso achamos que as medidas devem ser tomadas após cada análise
e não com resultados anteriores a Julho", disse Alberto Jacinto,
vice-presidente da Associação de Pescadores e Mariscadores Amigos da Lagoa de
Óbidos.
O director do Instituto da Investigação das Pescas e do Mar
(IPIMAR), Costa Monteiro, explicou que a medida resulta da aplicação de uma
directiva comunitária que obriga que "as decisões sejam tomadas depois de
analisado o comportamento das espécies ao longo de um ano". "Não é
possível tomar uma decisão com base em análises pontuais, temos que avaliar o
comportamento ao longo do ano para defesa da saúde pública", adiantou o
responsável do instituto.
Em causa está o decreto-lei de 28 de Julho deste ano que
decreta a obrigatoriedade de encaminhar todas as espécies apanhadas na Lagoa de
Óbidos para transformação em unidade industrial, devido à poluição causada por
anos de descargas de esgotos.
A inexistência de unidades industriais na região e o facto
dos centros de transformação espanhóis, que dantes compravam o marisco da lagoa
já terem deixado de se abastecer com os bivalves da lagoa, leva o presidente da
junta da freguesia da Foz do Arelho a dizer que esta medida causa
"problemas sociais".
"É fácil decretar que durante seis meses não se pode
comercializar bivalves mas são 200 famílias que ficam privadas deste
rendimento, que em muitos casos é um complemento aos baixos salários destes
homens", afirmou o presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho,
Fernando Horta.
Apesar de já existirem estações de tratamento de águas
residuais nos dois concelhos mais pertos da lagoa (Caldas da Rainha e Óbidos),
os mariscadores falam em sedimentos que se acumularam no fundo da lagoa por
décadas de descargas a céu aberto. "Sempre que chove ou que entra mais
água do mar para o seu interior (lagoa comunica com o mar através de um canal)
estes sedimentos são revolvidos e contaminam as espécies", disse Alberto
Jacinto.
O Instituto da Água tem há anos previstas dragagens na lagoa
de Óbidos, para retirar esses sedimentos, mas até agora nunca foram
concretizadas.
A apanha de bivalves representa 90 por cento da actividade
piscatória da lagoa de Óbidos.
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